De acordo com uma nova determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os medicamentos podem ficar expostos
BRASÍLIA – Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou ontem (27) a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas de farmácias e drogarias de todo o país, ficando ao alcance direto do consumidor. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a resolução, os remédios de venda livre devem ficar em área separada da de produtos como cosméticos e dietéticos e devem ser organizados por princípio ativo para permitir a fácil identificação pelos consumidores.
O texto também exige que, na área destinada aos remédios de venda livre, sejam fixados cartazes com a seguinte orientação: “Medicamentos podem causar efeitos indesejados. Evite a automedicação: informe-se com o farmacêutico.”
Até então, uma resolução da Anvisa, publicada em 2009, obrigava a venda dos remédios isentos de prescrição médica atrás do balcão do farmacêutico. Por meio de nota, o órgão informou que a determinação foi amplamente questionada pelo setor e rendeu cerca de 70 processos judiciais. Nos últimos meses, 11 estados criaram leis estaduais e reverteram a proibição da venda nas gôndolas.
Um estudo, segundo a agência, demonstrou que a decisão de posicionar os remédios de venda livre atrás do balcão não contribuiu para reduzir o número de intoxicações no Brasil. O relatório apontou também uma maior concentração de mercado, que evidencia a prática da “empurroterapia” e prejuízo ao direito de escolha do consumidor.
Em abril deste ano, o tema foi submetido a uma consulta pública, que ficou aberta por um período de 30 dias. A maioria das contribuições, segundo a Anvisa, apontava para reverter a proibição. A agência reguladora promoveu também uma audiência pública sobre o assunto.
“A partir das evidências de que a resolução, no que diz respeito ao posicionamento dos medicamentos isentos de prescrição, não trouxe benefícios ao consumidor, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu alterar a norma e permitir que os medicamentos de venda livre sejam posicionados ao alcance do consumidor nas gôndolas das farmácias e drogarias do país”, concluiu.
Conselho Federal de Medicina vai recorrer à Justiça contra decisão
Brasília – O Conselho Federal de Medicina (CFM) pretende recorrer à Justiça para tentar reverter decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que liberou a venda de medicamentos isentos de receita médica em gôndolas das farmácias. Para o presidente da entidade, Roberto Luiz d’Avila, a medida é “irresponsável” porque estimula a automedicação e coloca a população em risco.
“É um retrocesso depois de todos os argumentos que a gente tem defendido ao longo dos últimos anos sobre o uso racional dos medicamentos, essa notícia derruba todos os esforços”, disse.O presidente do CFM argumenta que todos os tipos de medicamento trazem algum risco, mesmo aqueles que são vendidos sem exigência de receita médica.
