TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo informou sobre a prorrogação do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que concede descontos de até 90% nos juros e multas para os contribuintes que quiserem saldar seus débitos da dívida ativa. O programa foi lançado em março deste ano com o objetivo de reduzir os valores da dívida ativa e o novo prazo para adesão ao Refis é até o dia 16 de agosto.
A divisão de Receita da Secretaria de Fazenda apurou que os valores gerados pela adesão ao Refis deste ano, apurados até o dia 20 de maio, foram de cerca de R$ 700 mil. No ano passado, o Refis atingiu pouco mais de R$ 817 mil em valores da dívida ativa que foram renegociados pelos contribuintes. A Secretaria de Fazenda espera atingir cerca de R$ 1,5 milhão com o programa deste ano.
PARCELAMENTO
Os descontos sobre os juros e multa dos débitos, cuja inscrição tenha ocorrido até 31/12/12, podem chegar a 90% para os contribuintes que aderirem ao programa com opção de pagamento à vista. O pagamento também poderá ser feito em até 24 parcelas com redução dos descontos. Em até seis parcelas, o contribuinte tem 80% de descontos sobre os juros e multas. Entre sete e 12 parcelas, o desconto é de 60%. Parcelamento entre 13 e 18 meses geram descontos de 40%. E o parcelamento em prazo maior até 24 meses dá direito a desconto de 20% sobre os juros e multa.
O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado, deverá apresentar requerimento junto ao setor de arrecadação, até o dia 16 de agosto. São necessários a apresentação de documentos pessoais (CPF, identidade e, no caso de débito relativo ao IPTU de comprovante de propriedade do imóvel e/ou procuração do representante legal ) e da firma (CNPJ e procuração do representante legal). Mais informações pelos telefones 3847.4727 e 3847.4739.
PROGRAMA
A inscrição na dívida ativa acarreta várias penalidades às empresas e cidadãos como a impossibilidade da emissão da Certidão Negativa de Débitos – documento geralmente solicitado para participação em processos licitatórios, de inventário, empregatícios e empréstimos junto a instituições bancárias, por exemplo – e liberação de alvarás e outras certidões relacionados ao fisco municipal.
