A Câmara de Ipatinga aprovou seis projetos de lei durante a reunião extraordinária realizada ontem
IPATINGA – Seis projetos de lei foram aprovados pelos vereadores durante a reunião extraordinária realizada ontem (8) na Câmara Municipal de Ipatinga. Cinco deles, de autoria do Executivo, voltam ao plenário nesta sexta-feira, às 14h, para segunda votação e redação final.
O primeiro projeto apreciado pelos parlamentares, o PL 093/2013, trata da regulamentação das atividades dos profissionais em transporte de passageiros (mototaxistas) e de mercadorias (motofretistas) em motocicletas.Várias emendas aditivas apresentadas pelo vereador Ley (PSD), presidente da Câmara, serão apreciadas pelos parlamentares antes da matéria passar por segunda votação nesta sexta.
Outro projeto de lei de autoria do Executivo aprovado na reunião desta quinta foi o de nº 88/2013, que autoriza a transposição de R$ 403 mil do orçamento de uma categoria de programação para outra. O recurso que estava destinado às creches infantis (0 a 5 anos) será utilizado para transferência às Caixas Escolares do Ensino Fundamental.
ISENÇÃO PARA IGREJAS
O PL 79/2013, também aprovado nesta quinta e de autoria do Executivo, trata da concessão de remissão de créditos tributários de IPTU. A matéria beneficia igrejas, sindicatos de classe e entidades filantrópicas que encontram-se em débito com o Fisco. Com a remissão da dívida, será regularizada a situação fiscal destas entidades, que por lei são isentas do pagamento de IPTU, mas que no devido prazo não requisitaram o benefício da isenção do tributo.
Os outros dois projetos de autoria do Executivo aprovados na reunião extraordinária foram o nº 90/2013, que promove alterações no anexo II do Plano Plurianual 2010 a 2013, e o 79/2013, que autoriza a concessão de isenção de impostos para operações vinculadas ao Programa Minha Casa Minha Vida. (veja mais sobre este projeto no link http://www.camaraipatinga.mg.gov.br/cmi_v5/noticia.php?id=4851)
O sexto projeto da ordem do dia apreciado nesta quinta-feira foi o nº 74/2013, de autoria do vereador Nilsin da Transnil (PRTB) e que institui o Programa Nota Legal em Ipatinga. (veja mais sobre este projeto no link http://www.camaraipatinga.mg.gov.br/cmi_v5/noticia.php?id=4849)
