Cidades

Prestação de contas expõe as dívidas da Prefeitura

Os números revelam que a atual administração herdou R$ 132 milhões em restos a pagar

IPATINGA – O Executivo Municipal apresentou os dados relativos ao 3º quadrimestre de 2012. Os números revelam que a atual administração herdou R$ 132 milhões em restos a pagar. Esta dívida foi considerada como limite de gastos para compor os percentuais obrigatórios das áreas da Saúde e Educação.

“Outra parte deste montante é referente às despesas com horas extras de servidores, pagamentos de entidades e terceiro setor”, explicou o secretário da Fazenda, Leandro Medrado.
A atual gestão terá que arcar com estas despesas, que não poderão ser somadas aos percentuais constitucionais exigíveis para o exercício corrente de 2013.

Um dado apresentado bastante preocupante é o limite prudencial da folha de pagamento dos servidores. Atualmente, 51,3% é o total dos recursos comprometidos com pessoal. O limite estabelecido é 52%. Isto sem considerar que alguns contratos com empresas terceirizadas não estão listados como pendências de pessoal.

O caixa do Executivo foi encontrado zerado. Os problemas não param por aí. O secretário de Planejamento, Vicente Costa, em sua fala na audiência, informou que o município não só possui dívidas como deixou de receber milhares de reais de verbas federais, contempladas pelo PAC.

Do montante da arrecadação, a maior parcela foi de transferência das receitas correntes, a exemplo de tributos como IPVA, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, entre outros, num total de R$ 398 milhões. A segunda maior receita foi de tributos próprios (ITBI, IPTU, IRRF), entre outros, totalizando R$ 92 milhões.

DÚVIDAS
O vereador presidente da Comissão de Finanças, Agnaldo Bicalho (PT), solicitou do Executivo que já agendasse previamente as audiências a ser realizadas, bem como envio de relatório técnico à Casa em tempo hábil para ser analisado.

Já o vereador Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB) usou a palavra e solicitou dos secretários presentes uma solução para o problema apresentado por ele na última reunião ordinária, com respeito à cobrança indevida de IPTU dos templos religiosos.

Agnaldo encaminhou ao Executivo pedido de esclarecimentos em relação aos valores divergentes no relatório entregue para análise e os números apresentados, com relação aos restos a pagar.
Ele ainda quer informações se houve crescimento dos valores das receitas tributárias provenientes do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), com a implantação de gratificação de produtividade fiscal para os titulares de cargos de fiscal de tributos.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Juarez Pires (PT), Adiel Oliveira (PPS) e Toninho Bethânia (PCdoB), a diretora do SintSerpi, Helenir de Lima, conselheiros de saúde, público em geral.

SAIBA MAIS
O balanço orçamentário da Prefeitura de Ipatinga em 2012 atingiu a cifra de R$ 487,4 milhões. De acordo com levantamentos promovidos pela Secretaria Municipal de Planejamento, Ipatinga deixou de arrecadar investimentos da ordem de R$ 72 milhões para aplicar em obras e projetos sociais patrocinados pelo governo federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2). Ipatinga registrou apenas R$ 3 milhões, que foram destinados às obras iniciais da avenida Manaim, no bairro Iguaçu.

Do total de R$ 531,3 milhões de despesas empenhadas no ano passado, apenas 8,2% (R$ 43,8 milhões) representam investimentos. E ainda assim, R$ 29 milhões foram incluídos em restos a pagar pela atual administração. Do montante destinado ao funcionamento da máquina administrativa, 54% (R$ 263,6 milhões) foram gastos com pessoal e encargos sociais em 2012, conforme apontam os dados lançados pelo governo anterior.

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