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Prefeitura retira barracas do Parque Ipanema

IPATINGA – A Prefeitura Municipal de Ipatinga efetivou ontem (13) o cumprimento da determinação judicial para remover as barracas de comerciantes que ocupavam a área do Parque Ipanema. Apesar do clima de comoção envolvendo comerciantes e usuários, que estavam há bastante tempo no local, não houve registro de casos de resistência ou tumulto.

A operação foi acompanhada por bombeiros e policiais militares e a remoção das barracas e equipamentos ocorreu ao longo de todo o dia, sendo encerrada no final da tarde.
A Prefeitura Municipal de Ipatinga apresentou o projeto das novos quiosques que serão instaladas no Parque, seguindo novos padrões arquitetônicos, mais compatíveis com o espaço, tombado como patrimônio histórico-cultural e ambiental da cidade.

Leia a íntegra da nota oficial divulgada pela Prefeitura de Ipatinga:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA

NOTA OFICIAL

Em cumprimento a determinação expressa do juízo da Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga, que deferiu liminar a uma antiga demanda do Ministério Público, para desocupação e consequente devolução ao Município de Área de Preservação Permanente (APP) e tombada ao patrimônio histórico-cultural e ambiental, no Parque Ipanema, a Prefeitura de Ipatinga ofereceu apoio operacional, na manhã desta terça-feira (13), para a retirada de 39 barracas de comércio instaladas irregularmente ao longo da avenida Roberto Burle Marx. Restaram apenas quatro unidades, cujos proprietários não foram localizados para receber a notificação da Justiça.
Com o suporte de homens, máquinas e caminhões a serviço da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, a ação de Reintegração de Posse foi realizada por oficiais de Justiça, sem o registro de contratempos, sendo acompanhada ainda por equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O procedimento de segurança foi solicitado ao comando do 14º Batalhão nesta segunda-feira (12), pela juíza Patrícia de Santana Napoleão, da Vara da Fazenda Pública e Autarquias.


Levando sempre em conta os aspectos sociais que a questão envolve, a retirada das barracas, determinada pela Justiça, vem sendo discutida há meses pelo governo municipal. A causa é de vários anos, tendo sido provocada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Ipatinga (Comphai). A atual gestão retardou o quanto pode a desocupação da área, e no início de setembro o prefeito recebeu em seu gabinete representantes da Associação de Comerciantes do Parque Ipanema para que o assunto fosse tratado com total transparência. Um prazo de 30 dias concedido aos vendedores venceu em 4 de outubro, mas os comerciantes pediram mais tempo, de forma que pudessem aproveitar as vendas do Dia das Crianças, em 12 de outubro, com o que o governo colaborou.
A Administração Municipal ofereceu aos vendedores, em todos os diálogos, a possibilidade de serem realocados para barracas móveis na Feirarte e outros eventos promovidos no Parque Ipanema. Houve a adesão de nada menos que 35 donos de barracas. A restrição para as atividades é unicamente quanto à ocupação imprópria de área pública com estabelecimentos fixos, em condições inadequadas, atentatórias à saúde pública e sem amparo da lei, significando ainda perda patrimonial, o que enquadraria o Executivo em crime de improbidade administrativa, como advertiu o Ministério Público.


A recente decisão judicial estabeleceu um prazo-limite de cinco dias, contados a partir da notificação (que vem ocorrendo desde o dia 31 de outubro), para desocupação e devolução ao município da área à margem da av. Roberto Burle Marx. O poder público foi autorizado a realizar busca e apreensão dos materiais deixados na área, caso não fossem removidos voluntariamente pela parte demandada.
A Prefeitura Municipal disponibilizou caminhões e funcionários aos donos das barracas, para auxiliarem na desmontagem das estruturas, remoção de seus pertences e transporte aos locais por eles indicados. O material sem destino definido pelos proprietários foi recolhido para armazenamento no pátio da Suplan. Nestes casos, todos os objetos foram devidamente inventariados e separados conforme a sua propriedade, para posterior retirada ou encaminhamento.


A Prefeitura Municipal ainda informa que tomará medidas imediatas para restabelecer as condições ambientais ideais no local desocupado e, também, já providencia por meio de processo licitatório a implantação de quiosques próprios e adequados para o melhor atendimento ao público, com observação de fatores técnico-legais, paisagísticos e sanitários. A licitação, na modalidade Concorrência Pública, já tem inclusive número de registro: 00017/2018. Momentaneamente, a população poderá usufruir de equipamentos volantes equipados com serviços de alimentação, como os food trucks.

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

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