Cidades

Prefeitura reduz o preço da passagem na linha municipal

Reunião com líderes do movimento e representantes da administração, da Univale e do DER, para discutir a redução da tarifa      (Crédito: ACS/PMSP)


PARAÍSO
– A Prefeitura Municipal, em resposta às reivindicações que vêm sendo feitas pelos manifestantes da cidade, pedindo a redução no preço das passagens, realizou uma reunião com líderes do movimento e representantes da administração, da Univale e do DER, para tratar do assunto.

Na reunião foi esclarecido aos presentes que a Prefeitura pode intervir efetivamente no preço da passagem das linhas municipais; já a linha do Paraíso a Ipatinga, por ser intermunicipal, é de responsabilidade do DER, e não cabe à Prefeitura definir as tarifas dessa linha.

Como um desmembramento dessa reunião, o prefeito Antônio Afonso Duarte – Zizinho, assinou o decreto 440, de 10 de julho de 2013, que reduz o preço da passagem municipal de R$2,60 para R$2,50, baseado na Medida Provisória 617, de 31 de maio de 2013, que desonera com redução a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário.

Para o Procurador Jurídico Jairo Carvalho Garcia, o município está disposto a deixar de recolher o ISS referente a esse serviço, proporcionando assim uma redução ainda maior que essa, demonstrando o interesse da administração em fazer a sua parte para garantir um transporte público de qualidade e com um preço acessível a seus usuários. “Na próxima segunda-feira, mandaremos um projeto de lei para a Câmara, desonerando o ISS para o serviço de transporte público de passageiros, o que possibilitando que o preço da passagem municipal diminua ainda mais.” Informou o Procurador.

Quanto ao preço da passagem intermunicipal, ele é determinado pelo Estado. Segundo o representante do DER, Antônio Jorge, para que haja redução, seria necessário reduzir os encargos estaduais e sugeriu que os líderes do movimento reivindiquem junto à Agência Metropolitana, sediada em Ipatinga. Para Antônio Jorge, o preço da passagem está dentro da lei, considerando a quilometragem do percurso.

Nessa quinta-feira (11), foi realizada a medição do percurso da linha Paraíso a Ipatinga, e constatou-se que o percurso é um pouco menor do que é considerando atualmente. Uma nova reunião está marcada para a próxima segunda-feira (15), para se discutir esse e outros assuntos e tirar encaminhamentos. A administração municipal, dentro de sua proposta de transparência, apoia toda e qualquer iniciativa para melhorar a qualidade do atendimento ao usuário do transporte coletivo e esclarece à população que vai dar total transparência quando das discussões futuras de reajuste de tarifas do transporte público.

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