Cidades

Prefeitura inicia cobrança de impostos municipais

Prefeitura pretende arrecadar R$ 55 milhões com ISSQN; já o IPTU pode render até R$ 29 milhões até o fim do ano

IPATINGA – A Prefeitura Municipal iniciou na última segunda-feira (29) a notificação dos contribuintes para o pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referentes ao exercício de 2013. Também começou a ser cobrada no mesmo dia a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF).

Devem pagar o ISSQN todos os profissionais prestadores de serviços autônomos, salvo quando imunes ou isentos. O valor a ser cobrado varia de acordo com a atividade exercida. Já a Taxa de Licença é destinada àqueles contribuintes que possuem estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço.

De acordo com as previsões da Prefeitura de Ipatinga, o ISSQN será a principal fonte de arrecadação levando-se em consideração apenas os impostos municipais. O Executivo estima que irá receber neste ano R$ 55 milhões com o tributo, enquanto o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), segunda maior arrecadação tributária de competência do município, deverá render aos cofres públicos R$ 29 milhões. Ao todo, a expectativa da Prefeitura é que sejam recebidos cerca de R$ 109 milhões apenas com impostos e taxas em 2013.

Segundo o calendário fiscal da Prefeitura estabelecido no final do ano passado, os pagamentos do ISSQN devem ser feitos em cota única até o dia oito de fevereiro para profissionais enquadrados no regime de ISSQN fixo. Já aqueles que se enquadram nas categorias variáveis como de lançamento por estimativa, lançamento por homologação ou retenção na fonte, devem pagar o imposto mensalmente, até o quinto dia útil do mês posterior ao do lançamento. A quitação da
TLLF também será feita em forma de cota única anual com vencimento marcado para o dia oito de fevereiro.

O contribuinte que, por qualquer motivo, não receber a notificação de seu débito referente ao exercício de 2013 até a data do seu vencimento, deverá procurá-la na Central de Atendimento Tributário (CAT), no andar térreo do prédio da Prefeitura Municipal de Ipatinga, de segunda a sexta-feira.

IPTU
No mês de março, começa a ser feita pela Prefeitura a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os valores a serem pagos foram apurados com base na Planta de Valores Genéricos de Ipatinga, composta pela Planta de Valores de Terreno e pela Tabela de Valores de Construção, que fixam os valores médios do metro quadrado de terreno e do metro quadrado de construção na cidade.

O pagamento da cota única deverá ser realizado até o dia 15, mas o tributo pode ser parcelado em até dez vezes pelo contribuinte. No entanto, quem optar pelo pagamento em apenas uma parcela terá como contrapartida um desconto de 10% na quitação do débito.

Também têm descontos no pagamento do IPTU contribuintes aposentados ou beneficiários de pensão por morte. Para essa categoria será dada uma remissão de 50% sobre o valor do imposto, mas algumas exigências são feitas para a concessão deste benefício: o contribuinte precisa ser eleitor em Ipatinga, estar residindo no imóvel e ser proprietário de apenas uma moradia no município.

DÍVIDA
Não havendo a quitação de uma ou mais parcelas dos tributos, o crédito remanescente será inscrito na Dívida Ativa do Município e sujeito à incidência de multa, juros e correção monetária calculados a partir da data do vencimento da primeira parcela pendente. Até o fim do ano passado, o valor da dívida ativa em Ipatinga era de mais de R$ 200 milhões.

Aqueles que quiserem contestar a cobrança do IPTU têm até o dia 15 de março para apresentar reclamação contra o lançamento do tributo e também para requerer descontos previstos pelo calendário fiscal. Até a data, podem ser feitas também reclamações a respeito da Taxa de Limpeza Pública e ainda da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. Estes assuntos também são resolvidos no CAT, na sede do Executivo.

 

Prefeita tenta resgatar recursos perdidos
Ipatinga –
A prefeita Cecília Ferramenta (PT) e o vice-prefeito Coronel Ramalho (PRB) mantêm agenda intensa em Brasília, durante esta semana, no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. Nesta segunda e terça-feira, a prefeita se reuniu com representantes dos Ministérios da Saúde, da Educação, da Pesca e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, e também participou de uma reunião no gabinete do ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro. “Estamos reiterando a parceria de Ipatinga com o governo federal, para garantir investimentos fundamentais em nossa cidade”, adiantou a prefeita.

Uma das principais ações da prefeita e do vice-prefeito é no sentido de buscar novos recursos em diversas áreas do governo federal e, também, tentar recuperar pelo menos parte dos investimentos liberados para Ipatinga nos últimos quatro anos, e que não foram executados por falta de projetos técnicos e vontade política da administração anterior.
De acordo com os primeiros levantamentos dos novos secretários da PMI, cerca de R$ 70 milhões foram “perdidos” pelo município nesse período. São investimentos previstos na saúde, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2) e no Minha Casa, Minha Vida, este último vinculado ao Ministério das Cidades.

“O ministro Aguinaldo Ribeiro demonstrou toda disposição em auxiliar o nosso governo na busca de investimentos para Ipatinga, e da mesma forma encontramos boa vontade e empenho nos demais ministérios para estabelecer parcerias importantes com a nossa cidade”, afirmou Cecília Ferramenta, após a audiência no Ministério das Cidades, ao fazer um balanço das atividades realizadas nesta terça-feira (29/01).


A prefeita Cecília Ferramenta e o ministro das Cidades tiveram audiência nesta terça-feira em Brasília
(Crédito: Rodrigo Nunes/MinCidades)

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