Prefeita irá dirigir ações da execução orçamentária e financeira da Prefeitura de Ipatinga
IPATINGA – A Prefeitura Municipal não atingiu a meta de arrecadação prevista para 2012 pela Lei Orçamentária. É o que demonstrou o relatório de gestão fiscal dos dois últimos meses do ano passado, divulgado na quarta-feira (30) pelo Executivo, por meio do Diário Oficial Eletrônico.
O resultado negativo foi registrado principalmente em relação às receitas de capital, provenientes de operações de crédito, alienações de bens, amortizações de empréstimos concedidos e transferências de capital. A arrecadação prevista para esta categoria em 2012 era de mais de R$ 87,5 milhões; no entanto, apenas R$ 4,9 milhões foram recebidos.
Foi registrada ainda uma redução da receita tributária, especialmente com relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISSQN). Somente em 2012, o Governo deixou de arrecadar mais de R$ 30 milhões com o tributo, que deve ser pago por todos os profissionais prestadores de serviços autônomos. A Prefeitura aponta a queda na prestação dos serviços motivada pela recessão econômica, como possível motivo para a diminuição da arrecadação nesse setor.
Apesar de a arrecadação não ter atingido o montante estabelecido, o total das receitas correntes alcançou o patamar de quase 96% do total previsto. O destaque ficou com as transferências dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujas receitas ultrapassaram em 46% a meta estipulada para o último bimestre.
Já o Fundo de Participação dos Municípios não alcançou o objetivo previsto, mas o valor arrecadado no período representa um crescimento de 5,77% em relação ao repasse no mesmo período de 2011.
MEDIDAS
Ainda no relatório de gestão fiscal, a Prefeitura enumera algumas medidas que irá tomar para combater a evasão fiscal na cidade. A principal delas será a criação da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira na cidade (leia ao lado). No entanto, outras atitudes visando a aumentar a arrecadação serão executadas, como o constante monitoramento de contribuintes e um contínuo trabalho de orientação específica a eles, a cobrança judicial da dívida ativa e a implantação de novo sistema com ferramentas de controle tributário voltado para aumentar a arrecadação da cidade.
PMI institui Junta de Coordenação Orçamentária
Ipatinga– Foi criada por meio de decreto na última quarta-feira (30) a Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira da Prefeitura Municipal, que tem como principal objetivo controlar os gastos e aumentar a arrecadação do Governo.
O decreto assinado pela prefeita Cecília Ferramenta (PT) justifica a decisão pela escassez de recursos financeiros do município e a necessidade de compatibilizar a utilização dos recursos no controle do elevado endividamento do Município, transferido do Governo Robson Gomes (PPS) para a atual Administração.
De acordo com o documento, existe, em Ipatinga, a necessidade de se adotar medidas complementares com vistas à Execução Orçamentária e Financeira, que permitam atingir os objetivos e metas definidos no Orçamento.
O decreto afirma que a junta foi criada devido à necessidade de se estabelecer um regime de coordenação permanente e sistemático entre as atividades de programação orçamentária e de administração financeira do Município.
O documento também estabelece a forma de trabalho da Junta. A programação, o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e financeira da Prefeitura Municipal para o exercício de 2013 terão a direção superior de Cecília Ferramenta. A utilização de recursos além do estabelecido dependerá de prévia autorização da Junta de Coordenação, que será constituída pelos Secretários Municipais do Planejamento, Vicente Costa, da Fazenda, Leandro Medrado, e da Administração, Samuel Gomes.
Quanto à programação orçamentária, vai competir à Junta zelar pelo cumprimento da Política Orçamentária da Administração Pública Municipal, do Plano de Ação do Governo Municipal e dos programas Gerais e Setoriais, além de examinar as propostas do Orçamento Anual e do Plano Plurianual de Investimentos, a serem aprovadas pela prefeita. Irá ainda examinar e aprovar os pedidos de créditos adicionais para suplementação, orientar a execução orçamentária e fixar o valor de cada quota de recursos orçamentários para os órgãos da Administração Pública Municipal, ficando definidos por esse valor, uma vez aprovado pela Prefeita, os limites de despesas para o período em que o Orçamento vigorar.
Em um prazo de 60 dias a Junta irá elaborar o seu regimento interno e irá designar o responsável de cada secretaria pelo Controle de dotações. Esse profissional terá a responsabilidade pelas informações sobre a disponibilidade de recursos.
Mesmo tendo a prefeita assinado o documento somente esta semana, seus efeitos valerão desde o início de seu mandato, em janeiro passado. Os membros da Junta de Coordenação Orçamentária não serão remunerados pelas funções estabelecidas pelo decreto.
