Cidades

Prefeitura de Ipatinga dá desconto de 99% até o final do ano

A Semana de Conciliação de Ipatinga foi proveitosa para os contribuintes, e os descontos continuam até o final do ano

IPATINGA – A promoção inédita da Semana de Conciliação em Ipatinga foi bastante proveitosa para os contribuintes interessados em quitar seus débitos com o fisco municipal. Mas o desconto de 99% em juros e multas no pagamento à vista da dívida ativa continua valendo até o final do ano, conforme dispõe a Lei de Anistia Fiscal (n° 3.142/2013), sancionada pela prefeita Cecília Ferramenta em março.

Durante a Semana de Conciliação, de 18 de novembro a 6 de dezembro, foi montada uma estrutura especial no saguão de entrada da Prefeitura. Equipes da Secretaria Municipal de Fazenda e da Procuradoria Geral realizaram mais de 750 audiências, com a finalidade de regularizar a situação de contribuintes inscritos na dívida ativa, estendendo ou não em situação de cobrança judicial.

A Prefeitura convocou audiências com os contribuintes inscritos na dívida ativa que já respondem a processo na Justiça, e atendeu, também, as pessoas que ainda não foram notificadas. O objetivo era propor um acordo extrajudicial, concedendo descontos para o pagamento à vista ou a prazo. Conforme a Secretaria de Fazenda de Ipatinga, a maioria das guias emitidas durante a Semana de Conciliação vai vencer na segunda quinzena deste mês, a pedido dos contribuintes que aguardam o 13° salário para saldar dívidas.

ISENÇÕES 2014
Até o dia 27 de dezembro está aberto o prazo para pedidos de descontos e isenções referentes a impostos e taxas municipais que irão valer no ano fiscal de 2014. O benefício é para aposentados, pensionistas, portadores de doenças crônicas e famílias de baixa renda, cujas condições estejam devidamente comprovadas junto à Secretaria de Fazenda.

O contribuinte interessado deve obedecer a alguns critérios e se dirigir à Central de Atendimento Tributário (Ceat), no saguão do prédio da PMI, de segunda a sexta-feira, de 12h às 17h30. Os contribuintes beneficiados com a isenção ou desconto de 50% neste ano, não necessitam se cadastrar novamente para ser contemplado em 2014. Mais informações pelos telefones 3829-8028 / 8025 / 8043.

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