IPATINGA – O município de Ipatinga apresenta resultado primário positivo, da ordem de R$ 51 milhões, para honrar compromissos com custeio, contrapartidas e investimentos, e também baixo índice de solicitação de empréstimos, de apenas 2,42% para o limite de até 120% da receita. Os dados econômicos foram demonstrados na manhã desta segunda-feira (29/09), durante audiência na Comissão de Controle da Execução Orçamentária e Financeira da Câmara Municipal, e constam do relatório resumido de avaliação do 4º bimestre deste ano.
No plenário da Câmara, o secretário municipal de Fazenda, Leandro Medrado, e o controlador da Prefeitura, Lincoln Haussmann, descreveram a movimentação financeira do município até o presente momento. Os debates foram acompanhados pelo relator da comissão do Legislativo, vereador Nilson Lucas, representantes dos sindicatos dos trabalhadores no serviço público, além de técnicos da PMI e integrantes do movimento social.
No encerramento da audiência, o secretário de Fazenda elencou uma série de medidas adotadas no município, desde o ano passado, para incrementar as receitas próprias. Além de conceder descontos especiais aos contribuintes no pagamento da dívida ativa e do IPTU premiado, e também abrir o processo de cobrança judicial e extrajudicial dos inadimplentes, a Administração passou adotar o “Programa Nota Legal”, que incentiva a emissão de nota fiscal de prestação de serviços, em troca de descontos no IPTU.
“No programa fiscal do município, geramos oportunidades para todos e adotamos ações estratégicas para atrair novos investimentos em qualidade de vida, e na recuperação da saúde financeira da Prefeitura”, conclui o secretário.
Relator cobra presença de outros secretários
Ipatinga – Os trabalhos na audiência pública realizada ontem foram presididos pelo relator da Comissão Permanente de Controle da Execução Financeira e Orçamentária do Município, vereador Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB).
O vereador Nilsinho lamentou a ausência de outros secretários municipais, além de Leandro Medrado, na audiência pública. “Vamos modificar o procedimento e, na próxima audiência, ao invés de convidar, convocaremos os secretários a comparecerem. É importante que os secretários de Administração, Obras, Saúde, Educação, entre outros, participem da audiência. Existem alguns questionamentos que podem ser feitos por nossa Comissão ou pelo público presente e que só podem ser respondidos pelos titulares das pastas”, afirmou o parlamentar.
Como representante do Sintserpi na audiência pública, Misael Borges manifestou preocupação com a capacidade do município manter o pagamento da complementação da aposentadoria dos servidores inativos. Segundo ele, há vários anos esta questão está na pauta de discussões, mas nenhuma Administração até hoje teve disposição para tomar uma atitude com relação ao problema. “Municípios menores e com arrecadação inferior, como Coronel Fabriciano, já criaram Fundos de Complementação para aposentadoria dos seus servidores. Em Ipatinga isso ainda não aconteceu”, disse o sindicalista.
