Decreto do prefeito concede benefício só até o final do ano; versão diferente foi entregue aos servidores
IPATINGA – A menos de dois dias da eleição que escolherá a nova direção do Sintserpi – o Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga –, o prefeito Robson Gomes (PPS) publicou um decreto reduzindo a jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias para seis horas diárias, ao invés das oito habitualmente cumpridas, “excepcionalmente até dia 31 de dezembro”. O decreto 7331/2012, datado de 21 de novembro, foi publicado ainda ontem no Diário Oficial do Município, no site da Prefeitura Municipal.
No entanto, uma outra cópia foi distribuída durante esta quarta-feira entre os servidores. O decreto que circulou entre agentes – o de número 7328/2012 – também informava sobre a redução da jornada de trabalho, porém sem fazer a ressalva de que a medida valeria somente até o final do ano.
Além das informações inverídicas que circularam entre os servidores, o decreto apresenta inúmeros problemas legais. Conforme a legislação eleitoral, não é permitido aos agentes políticos “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional do servidor público três meses antes da eleição até a posse dos eleitos”. Ou seja, a lei veda a concessão de vantagens neste período. Outro problema é que a redução da carga de trabalho dos servidores não poderia ser feita por meio de um decreto. Segundo a assessoria jurídica da Câmara de Ipatinga, o Executivo deveria enviar projeto de lei ao Legislativo, para apreciação e aprovação dos vereadores.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo Robson Gomes (PPS), questionando o fundamento legal da concessão do benefício para os agentes, porém não foram enviados esclarecimentos. O jornal também tentou entrar em contato com a atual presidente do Sindicato, Helenir de Lima, por meio de seu telefone celular, mas ela não retornou as ligações. Helenir é candidata à reeleição, encabeçando a Chapa 1, e tem como principal bandeira de campanha justamente a redução da jornada de trabalho de certas categorias, como auxiliares de enfermagem e motoristas, obtidas durante sua primeira gestão.
FARSA
A candidata da oposição, representante da Chapa 2, Marcione Menezes, viu na publicação do decreto uma manobra para enganar os servidores e favorecer a Chapa 1. “Por que o decreto que circulou entre os servidores não falou que a medida só vale até dia 31? Por que o prefeito só concedeu o benefício até o final do ano, apenas por um mês, que fundamento é esse?, questionou.
A assistente social afirma que vê clara conotação política. Segundo informou Marcione, a atual direção do sindicato distribuiu a primeira cópia do decreto entre os servidores. “É uma clara tentativa de enganar as pessoas. O decreto que o prefeito publicou só dá o benefício até dia 31 de dezembro. Defendemos a jornada de seis horas por reconhecimento ao trabalho dos servidores, por mérito, e não desta maneira, com data de validade e como uma manobra eleitoreira”, critica Marcione, acrescentando que toda a categoria precisa de adequações em suas carreiras.
A eleição da nova diretoria será realizada nesta sexta-feira (23). Ao todo foram distribuídas 16 urnas em vários pontos das repartições públicas. A comissão eleitoral definiu que haverá oito urnas fixas e outras oito itinerantes para dar ao funcionário maior oportunidade de participar do escrutínio sem ter que se deslocar do local de trabalho. Estão aptos a participar da votação os servidores públicos que forem inscritos no quadro social do sindicato até três meses da data da eleição. Com exceção para os sócios contribuintes, que não podem votar. Tem direito a votar ainda o eleitor que tiver quitado as mensalidades em atraso até 30 dias antes da eleição, salvo se delas estiver isento.
Confira no www.diariopopularmg.com.br os locais e horários de votação.
Decreto distribuído hoje para servidores afirma que jornada de trabalho dos agentes de endemia será reduzida para seis horas, mas não faz ressalvas quanto ao prazo
Já decreto publicado no site da PMI afirma que medida só vale até dia 31 de dezembro
CONFIRA OS LOCAIS DE VOTAÇÃO:
Na sede do Sintserpi, no Centro, haverá duas urnas direcionadas para os servidores que prestam serviço em outros municípios; departamento de habitação; Delegacia de Policia e Conselho Tutelar; aposentados e afastados de outras cidades e dos bairros: Centro, Novo Cruzeiro, Vila Ipanema, Iguaçu, Panorama, Bom Retiro, Imbaúbas, Bela Vista, Bairro das Águas e Cariru.
No prédio da Prefeitura na Praça dos Três Poderes, também serão colocadas duas urnas, direcionadas para os funcionários ali lotados, e ainda para os servidores da Câmara; Biblioteca Pública; Farmácia Popular; Estação Memória; Estação Sorriso e Procon.
Para os trabalhadores dos setores da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos lotados na Suplan e os aposentados e afastados dos bairros Cidade Nobre, Esperança, Nova Esperança e Ideal também foram disponibilizadas duas urnas que funcionarão de 6h às 18h.
Aos servidores que trabalham no Hospital Municipal Eliane Martins e Samu vai haver uma urna na unidade hospital, de 6h às 18h.
ITINERANTE
Na Unidade de Saúde do Canaã a urna itinerante ficará de 6h às 10h para os professores lotados nas escolas Hugo Duarte Coutinho, Arthur Bernardes e Everson Magalhães e ainda servidores lotados no CRAAS Canaã, Abrigo Permanência Breve e aposentados que residem nos bairros Caçula, Canaã e Alto Boa Vista.
Na sede da Infrater, no bairro Jardim Panorama, também de 6h às 10h os servidores do Laboratório de Fitoterapia, Unidade de Saúde do Panorama, E. M. Jaime Morais Quintão, Centro Esportivo e Cultural 7 de Outubro, E. Preliminar 7 de Outubro, E. M. Nelcina Rosa de Jesus, Ginásio Ipatingão, Parque Ipanema, Parque da Ciência, E. Preliminar Pato Donaldo, Cenam, Junta de Serviço Militar, Jari, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Creche Mãe Dolores e Alto Boa Vista poderão votar.
Na Unidade de Saúde do Veneza, poderão votar de 6h às 10h, os servidores do posto, CRAAS Veneza, E. M. Marcio Andrade Guerra, E. M. Paulo Freire, Cemitério, E. M. Benvinda Moreira Pacheco e aposentado que residem nos bairros Veneza II, Planalto, Parque das Águas e Caravelas.
No bairro Bethânia, a urna ficará na Unidade Saúde local para atender aos funcionários do posto e da Unidade do Vila Militar, bem como o professores das E. M. Deolinda Tavares, E. Preliminar Primeiros Passos, E. M. Zélia Duarte Passos, E. M. Chirlene Pereira, E. M. Vilma de Faria Silva e ainda aposentados dos bairros, Bethania, Vila Militar, Vagalume e Taúbas entre 6h às 10h.
Na Policlínica do bairro Cidade Nobre, também de 6h às 10h, vão poder votar os funcionários do Centro de Especialidades Odontológicas no Cidade Nobre, professores E. M. Padre Bertolo, UISA, Unidade de Saúde do Iguacu, E. Preliminar Reino Encantado, E. M. Altina Gonçalves, Game, Cerest e E. M. Carlos Drumonnd de Andrade.
Para atender aos funcionários da Unidade de Saúde do Pedra Branca, Cemitério, Unidade de Saúde do Limoeiro, CRAS Limoeiro, CEO Limoeiro, Unidade de Saúde do Vila Formosa, E. M. Hermes, E. M. João Reis de Souza, Ipaneminha, aposentados dos bairros Barra Alegre, Pedra Branca, Limoeiro, Vila Formosa e Unidade de Saúde do Ipaneminha haverá uma urna de 6h às 10h na Unidade de Saúde do Barra Alegre.
Já aqueles funcionários públicos lotados na Unidade de Saúde do Bom Jardim, CEO Bom Jardim, Unidade de Saúde do Bom Jardim II, E. M. Levindo Mariana, Cemitério do Bom Jardim, E. Preliminar Estrelinha Azul e aposentados do bairro vão poder votar na Unidade de Saúde do Bom Jardim entre 6h às 10h.
Os aposentados dos bairros Forquilha, Vale do Sol, Vista Alegre e Vila Celeste devem se dirigir a Unidade de Saúde do Vila Celeste para votar de 6h às 10h. O mesmo para vale para os funcionários da Unidade de Saúde do Vila Celeste, Cepae, E. M. Evaldo Fontes, Unidade de Saúde do Vale do Sol e E. M. João Amparo Damasceno.
A última urna itinerante vai atender os professores da E. M. Terezinha Nívia, E. M. Lucinda Fernandes Madeira, E. M. Henrique Freitas Badaró, Unidade de Saúde do Esperança I, E. M. Pena Rocha, CRAS Esperança, Unidade de Saúde do Esperança II, Usnep, E. Preliminar Gente Inocente e ainda a Unidade de Saúde do Bom Retiro.
