Cidades

Prefeito Quintão leva recurso contra aposentados a Brasília

IPATINGA – Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Esse é o destino do próximo recurso do prefeito Sebastião Quintão (PDMB) para tentar, mais uma vez, derrubar as decisões dadas pelo juiz Fábio Torres, da Vara da Fazenda Pública em Ipatinga, e confirmadas pelo Tribunal de
Justiça, em Belo Horizonte, obrigando o Município a pagar a complementação salarial dos aposentados. O pedido – chamado de Recurso Especial – essencialmente tenta revogar a obrigação de pagar as complementações e ainda depende de despacho do Tribunal de Justiça para ser encaminhado à Corte em Brasília. Ele foi apresentado em um dos processos individuais de cobrança ajuizados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga.

RECURSOS
Conforme avalia o Sind-UTE/MG, que já obteve decisões favoráveis para mais de 400 trabalhadores que representa, a medida demonstra mais uma vez que o prefeito não está medindo esforços para prejudicar a categoria. “O prefeito perde em Ipatinga, recorre a Belo Horizonte. Perde em Belo Horizonte, recorre dentro do próprio Tribunal. Perde no plenário, recorre ao presidente do Tribunal. E agora mobiliza os esforços do Município contra os aposentados em Brasília. Aliás, os advogados que atuam nos processos contra os aposentados foram contratados por dispensa de licitação, no valor de R$ 144.000,00. É um contrassenso. Há ordens judiciais de pagamento em valores muito menores do que este, todas não cumpridas, e ironicamente os servidores vêem o dinheiro público ser usado contra eles”, analisa Feliciana Saldanha, integrante da direção estadual do Sind-UTE/MG, ela mesma professora aposentada .

NORMALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS

O direito à complementação dos filiados ao Sind-UTE/MG, que entraram com ação através sindicato, está amparado por decisões judiciais, em caráter liminar (dadas antes do julgamento final da ação, em função da natureza alimentar da verba em discussão). Os que ajuizaram as ações em 2016, já tiveram o recurso da Prefeitura negado no Tribunal de Justiça, e a maioria teve reconhecido o direito de receber as parcelas em atraso, além da imediata regularização. Por outro lado, para aqueles que entraram com a ação em 2017, a Vara da Fazenda Pública, em função de um recurso da Prefeitura ao presidente do TJ-MG, está determinando que a Prefeitura regularize a situação dos pagamentos a partir de agora.

Representação criminal
tramita no Tribunal de Justiça

IPATINGA – “Há um desrespeito sistemático às ordens judiciais. Por isso, o Sind-UTE/MG representou contra o prefeito criminalmente no Ministério Público. Iniciou-se um processo no Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, informa Lucília Fernandes, diretora do Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG. A representação foi encaminhada em julho deste ano ao procurador de Justiça de Minas Gerais. Em setembro, a denúncia foi então levada pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça do Estado, que agora analisa seu processamento. “Conseguimos sucesso até agora. Nossos argumentos levaram o MP a encaminhar a denúncia ao TJ-MG. Em síntese, questionamos o descumprimento das ordens judiciais e a violação aos direitos dos idosos”, afirma a diretora. Ainda segundo Lucília, o prefeito Sebastião Quintão nem ao menos se dignou a responder o ofício do Ministério Público com os questionamentos feitos. “Há descumprimento claro de várias decisões judiciais e o chefe do Poder Executivo dá mostras de que não se importa. Esperamos ter respaldo das autoridades para garantir o cumprimento da lei e de nossa Constituição. Caso contrário, vamos continuar buscando justiça em todas as esferas possíveis”, reforça Lucília.

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