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Prefeita sanciona novo Plano Diretor de Ipatinga

IPATINGA – A prefeita Cecília Ferramenta sancionou o novo Plano Diretor de Ipatinga. O documento, que contém as principais diretrizes para o crescimento planejado da cidade nos próximos anos, está publicado no Diário Oficial do Município (DOM) – Portal do Cidadão www.ipatinga.mg.gov.br desde quinta-feira (12).

A nova legislação substitui o Plano Diretor instituído em 2006, que havia sido questionado pela Justiça, e garante a preservação de áreas verdes, a proteção de regiões ambientalmente frágeis e a valorização do patrimônio público do município, criando instrumentos que permitem coibir o crescimento desordenado nas áreas urbana e rural.

“Com o novo Plano Diretor, estamos dando um passo fundamental para colocarmos Ipatinga no patamar de municípios planejados, com qualidade de vida para todos os moradores, em condições de receber investimentos importantes para o desenvolvimento sustentável do país”, avalia a prefeita Cecília Ferramenta, lembrando que a elaboração e aprovação do Plano Diretor Participativo de Ipatinga é um compromisso assumido com prioridade em seu governo. “Estamos cumprindo mais uma etapa do nosso programa de governo para consertar Ipatinga de novo”, completa.

ESTUDOS E DEBATES

Em Ipatinga, a construção do Plano Diretor é fruto de muitos estudos técnicos e uma extensa agenda de reuniões e assembleias populares realizadas no ano passado, em todas regionais do município. Durante a programação de debates, temas sobre aspectos sociais, econômicos, culturais e ambientais foram abordados por moradores e especialistas, possibilitando reunir um grande número de propostas sobre o ordenamento da cidade, inclusive com a criação de novos espaços destinados à habitação, expansão industrial, parques públicos e áreas de preservação ambiental.

REVISÕES

A Prefeitura se encarregou de sistematizar e organizar todo o processo de elaboração do Plano Diretor, encaminhando a matéria para aprovação no Legislativo. A previsão é que a matéria seja revisada em seis anos.
“Cada contribuição da sociedade é muito valiosa para a conclusão desse documento tão importante para o presente e o futuro da nossa cidade. O amplo debate que foi criado em torno da revisão do Plano Diretor, com a participação do Executivo e do Legislativo, não se encerra aqui com esse ato de assinatura da Lei que passa a vigorar em Ipatinga.

Agora se inicia uma nova etapa, com bases concretas e reais para ordenar o planejamento urbano e o desenvolvimento sustentável da cidade”, reforça a prefeita, se referindo às Leis Complementares que serão enviadas à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores.

SOLO

Das oito legislações que compõem o Plano Diretor de Ipatinga, a que trata sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo será apresentada, nos próximos dias, em uma audiência pública promovida pela Prefeitura, com a participação de estudiosos, lideranças comunitárias, integrantes de conselhos e entidades.

Em seguida, a proposição será encaminhada à Câmara Municipal para aprovação. Pela regra, a Administração Municipal deverá promover, nos próximos dois anos, a publicação das leis que tratam, ainda, sobre os Planos de Mobilidade Urbana e de Saneamento Básico, além dos Códigos de Política Administrativa, Ambiental, de Saúde e Tributário.

PARTICIPAÇÃO
As discussões do Plano Diretor Participativo (PDP) foram iniciadas no ano passado, tão logo a atual Administração tomou posse. Uma equipe técnica foi criada pela prefeita Cecília Ferramenta, especialmente, para coordenar o trabalho de revisão e atualização do texto legal. Os estudos foram apresentados e debatidos em plenárias realizadas nas regionais administrativas do município, e aprofundados, também, em discussões setoriais com entidades empresariais e associações de moradores.

A última etapa de assembleias populares promovida pela administração ocorreu entre os dias 23 e 24 de outubro de 2013, durante a Conferência Municipal do Plano Diretor, que aconteceu no auditório da Associação dos Metalúrgicos e aposentados de Ipatinga (AAPI), no bairro Bom Retiro. No evento foi discutida e aprovada a redação final da proposta, por delegados representantes da sociedade civil organizada, associação de moradores, entidades de classe, empresas e universidades.

CÂMARA

Em dezembro, a matéria foi encaminhada à Câmara Municipal, que também realizou audiências públicas para tratar sobre o tema. “As audiências realizadas pelo Legislativo, com a participação de todos os vereadores, fortaleceu ainda mais o debate popular em relação ao Plano Diretor”, ressalta a prefeita Cecília Ferramenta. O documento foi aprovado por unanimidade dos vereadores, em sessão extraordinária realizada pelo Legislativo no início de maio.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Carlos Magno Xavier Correa, o Plano Diretor de Ipatinga estabelece o novo zoneamento urbano do município, que juntamente com os anexos e as tabelas de Uso e Ocupação do Solo irão determinar o que pode ser construído em cada local. “Sua principal finalidade (Plano Diretor) é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população”, conclui o secretário


A participação popular foi fundamental para a elaboração do Plano Diretor

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