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Prefeita sanciona lei dos mototaxistas

A lei que regulamenta profissão de mototaxistas e motofretistas em Ipatinga foi sancionada ontem pela prefeita Cecília Ferramenta (Crédito: Secom PMI/ JBReis)

IPATINGA – A prefeita Cecília Ferramenta, sancionou ontem (27) a Lei Municipal 3.214/2013, que regulamenta o exercício da profissão de mototaxistas e motofretistas no município. “Reafirmamos o compromisso democrático com Ipatinga, baseado na verdade e na transparência, ao regulamentar a profissão de mototaxista e motofretista. A criação dessa lei, amparada por uma legislação federal, tem a participação dos representantes da categoria. Agora vamos trabalhar, juntamente com a comissão, para que os serviços sejam regulamentados o quanto antes em nosso município”, enfatizou a prefeita Cecília Ferramenta, durante coletiva de imprensa na Prefeitura.

Atendendo ao pedido dos mototaxistas e motofretistas, em reunião realizada na última segunda-feira (26), a prefeita Cecília Ferramenta anunciou que a inspeção veicular pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), alvo de reivindicações dos profissionais da categoria, será vetada na legislação municipal e encaminhada para nova apreciação dos vereadores. “Nós avaliamos a legislação federal e esta vistoria não precisa ser feita, necessariamente, pelo Inmetro, mas pode ser realizada pela Prefeitura, que possui competência para fazer a inspeção”, argumentou a prefeita.

CALENDÁRIO
Na coletiva, a prefeita também anunciou um calendário para implementação da legislação. Nos próximos dias 28, 29 e 30 de agosto, uma equipe técnica da Prefeitura vai avaliar o material cedido pelos mototaxistas para formar uma tabela de preços a ser cobrado pelos profissionais. Neste mesmo período, serão visitados e mapeados os pontos de mototaxistas existentes no município.

Diante do levantamento, a equipe vai se reunir no dia 3 de setembro, com a comissão formada pelos representantes da categoria, para debater as alterações a serem feitas na proposição. A comissão conta com três representantes dos mototaxistas e motofretistas independentes e três de cada uma das entidades representativas da categoria: Sindicato dos Motociclistas, Motoboys, Prestadores de Serviços e Similares do Vale do Aço e Região (Sindimotos), da Associação dos Mototaxistas, Motofretistas e Motociclistas do Vale do Aço (Motvaço) e da Associação dos Mototaxistas e Motofretistas do Vale do Aço (Assomotos).

“No dia 11 de setembro será assinado o decreto com as alterações acordadas entre a comissão dos mototaxistas e equipe técnica da Administração Municipal”, informou a prefeita de Ipatinga, Cecília Ferramenta.

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