Cidades

Polícia Federal vai indiciar Vale por falsidade ideológica

Inquérito deve ser concluído ainda em abril e a empresa será responsabilizada civilmente pelo rompimento da barragem.

BH – A Polícia Federal (PF) já tem provas suficientes para indiciar a mineradora Vale por responsabilidade civil com relação ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, ocorrido em 25 de janeiro, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte). O inquérito que averígua falsidade ideológica da empresa deve ser concluído ainda na primeira quinzena de abril, de acordo com o delegado Luiz Augusto Pessoa Nogueira, que preside as investigações da PF.

A revelação foi feita na primeira oitiva (sessão de interrogatórios) realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (25/3/19), dois meses após a tragédia que vitimou mais de 300 pessoas, entre mortos e desaparecidos. Na reunião, foram ouvidos representantes das Polícias Civil, Militar e Federal, além do Corpo de Bombeiros, corporações que fazem parte da força-tarefa que apura o desastre.

Luiz Nogueira explicou que a Polícia Federal desmembrou o inquérito, para apurar, separadamente, os crimes de falsidade ideológica, ambientais e de homicídio.

Segundo ele, está comprovado que a Vale utilizou documentos falsos para conseguir a licença para o descomissionamento da barragem.

O delegado da PF afirmou que a empresa alemã de auditoria Tüv Süd fez inspeção na barragem e apresentou recomendações para corrigir sua instabilidade. Mesmo a mineradora não concluindo as obras recomendadas, a auditora deu o atestado de estabilidade, documento pré-requisito para o licenciamento.

O policial afirmou que foi apurado que, ao serem instalados alguns drenos para reduzir o volume de água, ocorreu uma fratura hidráulica, injetando o líquido para dentro da barragem, o que provocou o fenômeno da liquefação, tornando os rejeitos mais líquidos e provocando o rompimento.

PRESSÃO

O sistema de licenciamento e os relacionamentos entre auditorias e mineradoras foram duramente criticados pelo policial. Ele disse que as empresas contratadas para auditar as barragens são as mesmas que fazem as obras que sugerem.

Luiz Nogueira também disse que por serem poucas mineradoras no mundo, elas exercem forte pressão sobre as empresas contratadas. No inquérito, funcionários da auditora confessaram a pressão para assinar o atestado de estabilidade.

Investigação da Polícia Civil aponta indícios de dolo eventual

O chefe do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra Meio Ambiente da Polícia Civil, delegado Bruno Tasca Cabral, que coordena o inquérito no âmbito estadual, afirmou que há fortes indícios que apontam para o crime de dolo eventual da Vale – quando mesmo sabendo dos perigos de uma ação, assume-se o risco pelo resultado. A tese foi levantada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB) e corroborada por João Vítor Xavier (PSDB).

Segundo Bruno Cabral, a mineradora já sabia do risco de rompimento da barragem, apontado pelo Plano de Ação Emergencial de Barragem (PAEBM), desde 2017. A previsão era de que o rompimento pudesse atingir entre 120 e 150 pessoas, mas, mesmo assim, a empresa optou por não evacuar a área.

Sargento Rodrigues lembrou a denúncia da promotora Marta Alves Larcher, da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que participou de audiência da Comissão de Segurança Pública sobre assunto.

A promotora explicou que a mineradora, que teve lucro de R$ 39 bilhões em 2018, teria avaliado que o custo de indenização às famílias das vítimas, em caso de um sinistro, seria inferior a R$ 6 bilhões ou R$ 7 bilhões, abaixo do custo de desativação e de mudança na tecnologia de contenção de rejeitos.

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