Ley é indiciado pela Polícia Civil, após conclusão de dois inquéritos pela Corregedoria: fraudes no Ciretran
(Crédito: André Almeida)
IPATINGA – O vereador e presidente da Câmara de Ipatinga, Ley do Trânsito (PSD), foi indiciado pela Corregedoria da Polícia Civil no dia 24 de abril por crimes praticados na época em que era diretor do Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) da 1° Delegacia Regional Polícia Civil de Ipatinga (DRPC).
O parlamentar é acusado de pelo menos cinco crimes nos dois inquéritos produzidos pelo delegado corregedor Gustavo Adélio Lara Ferreira. Na primeira investigação, o investigador foi acusado de formação de quadrilha (art. 288 CP), adulteração de chassi ou de qualquer sinal identificador de veículo automotor (art 311 do CP) e inserir ou facilitar a inserção de dados falsos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
Já no segundo inquérito o investigador foi indiciado por exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida (art 313-A CP) e também retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (art 319 do CP).
CAMINHÃO
A primeira denúncia contra o investigador licenciado Werley Glicério Furbino de Araújo, mais conhecido como Ley do Trânsito, é referente ao documento do caminhão Mercedes Bens placa CYJ-6396. Além do parlamentar, também foram indiciados o delegado de trânsito na época, Maurício Silva Correa e os servidores Juberto Vieira Alves e José Maurílio.
O veículo com o chassi adulterado foi transferido da cidade de São Joaquim de Bicas para Ipatinga e teve o emplacamento autorizado com o consentimento de Ley. Foi a partir da constatação da fraude que a Corregedoria averiguou as denúncias de liberação de licenciamento de veículos automotores remarcados ou adulterados.
Uma vistoria deita pela equipe do Detran de Belo Horizonte, em 18 de junho de 2008, atestou que o veículo estava com a ponta do chassi emendado e ainda com o motor marcado como roubado ou furtado. A checagem no caminhão foi solicitada pelo então delegado Carlos Alberto Balmant de Paula.
Mas os investigadores descobriram que o referido veículo estava em Inhapim ainda com as mesmas irregularidades apontadas na vistoria. Para a Corregedoria, o veículo deveria estar impedido de circular e de ser licenciado desde 2008.
Contudo, em 10 de junho de 2010, a restrição existente contra o veículo CYJ-6396 foi excluída do sistema por determinação do Maurício Silva Correa. O despacho da autoridade policial no Processo de Transferência foi lançado pelo investigador Werley Glicério.
“Ficou patenteado que houve a devida colaboração para o licenciamento e registro do veículo remarcado/adulterado vez que a autoridade policial Dr. Maurício Silva Correa e respaldado pelo investigador Werley Glicério prestaram informações oficial no bojo do prontuário do veículo no sentido de liberar o licenciamento”, descreveu o delegado no inquérito.
Em depoimento, o funcionário público José Maurílio Vencito, que é cedido ao Ciretran pela Prefeitura de Ipatinga há 32 anos, confirmou que emitiu o devido licenciamento do veículo Mercedes Bens. Ele afirmou ainda que recebeu o processo de transferência das mãos de Werley – que solicitou a retirada do impedimento que havia no veículo, sendo que a determinação fora dada por Maurício, delegado de trânsito na ocasião.
“Lembrou ainda que o sistema fora aberto com a senha do próprio investigador Werley e que este a forneceu ao declarante (José Maurílio) dando acesso por conseqüência ao sistema de informações e banco de dados da Administração Pública, sendo certo que o mesmo, dando cumprimento às deliberações de Werley, fizera as alterações necessárias”, conforme consta no relatório da autoridade policial. Ainda durante a oitiva, o servidor declarou à Corregedoria da Polícia Civil que não foi juntado ao processo o laudo da vistoria feita pela equipe de Belo Horizonte em 2008.
José Maurílio informou que, na verdade, o vistoriador Juberto realizou um decalque no chassi do caminhão Mercedes Bens, substituindo então o laudo que fora realizado em Belo Horizonte por outro em que o chassi era aparentemente original.
Investigados alegam inocência na fraude
Ipatinga – Durante depoimento sobre o adulteração no chassi do Mercedes Bens placa CYJ-6396, em sua defesa, o servidor investigador da Polícia Civil, Juberto Vieira Alves, alegou que não detectou irregularidade no veículo e ainda que vistoriava carros, motos, caminhões e ônibus de forma precária e a olho nu, sem melhores condições de trabalho.
Já o delegado Maurício Silva Correa, na oitiva de março de 2012, declarou não ter nada a falar sobre as irregularidades no emplacamento do veículo. Mas, em novo interrogatório, no dia 3 de agosto do ano passado, ele admitiu que autorizou a confecção do documento mediante o laudo de vistoria que atestava a regularidade do caminhão.
Maurício negou que tivesse conhecimento de outros laudos de vistoria relativos ao veículo que atestassem adulteração. Ele acrescentou que o documento entregue a ele foi conferido por José Maurílio, que nada detectou de irregular.
Jogo de empurra
Sobre os impedimentos que havia no sistema do DETRAN referente ao veículo CYJ-6396, Maurício disse que não se lembrava se autorizou os servidores do Ciretran de Ipatinga a dar baixa. O delegado afirmou que apenas Ley tinha acesso aos dados e informações do Ciretran, com referência à liberação de veículos e outras deliberações.
Por sua vez, Ley do Trânsito foi ouvido pela Corregedoria em 28 de dezembro de 2011 e ponderou que todos os documentos digitados e assinados no Ciretran eram determinados pelo delegado de polícia de trânsito. O investigador afirmou que nunca ‘esquentou’ ou procedeu com a legalização de veículos adulterados na unidade de Ipatinga.
Já em 27 de junho de 2012, em novo depoimento Ley revelou todo o funcionamento do Ciretran à Corregedoria, e atribuiu a José Maurílio a responsabilidade pela conferência dos processos. Quanto à retirada do impedimento que havia contra o caminhão Mercedes Bens, Ley afirmou que a autorização partiu do delegado Maurício.
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Ley também é indiciado por cobrança de propina
Junto com o então delegado de trânsito, Ley teria pedido o pagamento de cerca de 10% dos valores cobrados em fabricação de placas de trânsito
IPATINGA – O vereador e presidente da Câmara Municipal, Ley do Trânsito (PSD), também foi indiciado pela Corregedoria da Polícia Civil pela cobrança de propina sobre a comercialização de placas de trânsito. De acordo com o inquérito, em setembro de 2009, Ley e o então delegado de trânsito, Carlos Alberto Balmant, teriam procurado o proprietário de uma fábrica de placas e cobrado R$ 5 por cada placa confeccionada. O valor representava, à época, pouco mais de 10% do que era pago pelo acessório.
A denúncia foi encaminhada pela Ouvidoria Geral do Estado e pelo Ministério Público à Corregedoria Geral da Polícia Civil de Minas Gerais, que deu início a uma sindicância para apurar o caso e concluiu as investigações no último dia 24 de abril. O relatório é assinado pelo subcorregedor de polícia, Gustavo Adélio Lara Ferreira.
O denunciante afirmou que não aceitou a proposta de propina dos policiais e, após a recusa, passou a ter seu trabalho dificultado na Delegacia de Ipatinga. O homem disse que passou a sofrer perseguição e, mesmo tendo a devida autorização, foi impedido de selar placas, registrando grandes prejuízos financeiros.
A empresa também foi descredenciada junto ao Departamento de Trânsito do Estado (Detran) para exercer as suas atividades supostamente por não cumprir duas determinações: uma prevista em um decreto estadual e outra estabelecida por meio de uma portaria do próprio Detran. A situação, segundo o proprietário da fábrica de placas, perdurou entre os meses de agosto de 2009 e junho de 2010. O que teria revoltado o empresário, segundo sua denúncia, é que na época em que teve seu estabelecimento proibido de funcionar, outras empresas apontadas por ele cometiam irregularidades sob os olhos de policiais civis e continuavam de portas abertas.
Entre as irregularidades, foi relatado que fábricas de placas da cidade estariam participando de um esquema de sonegação de impostos que diminuía o valor das notas fiscais apresentadas aos órgãos fazendários. Algumas dessas empresas sequer emitiam as notas. Parte do valor arrecadado com o esquema seria, segundo o denunciante, dividido entre os donos das empresas e policiais coniventes. As provas destas irregularidades apontam a participação de duas fábricas de Ipatinga. Elas foram apresentadas pelo denunciante e juntadas ao inquérito. Uma dessas empresas, conforme relatou o denunciante, teria como dono o próprio delegado Balmant – oficialmente de propriedade de laranjas.
INTERROGATÓRIOS
A denúncia deu origem a uma série de interrogatórios, onde foram ouvidos o denunciante e os denunciados, além de envolvidos direta e indiretamente. Até mesmo o atual vice prefeito de Ipatinga, Alfredo Ramalho (PRB), foi ouvido nas investigações. Em seu depoimento, ele afirmou que foi procurado pelo proprietário da fábrica de placas enquanto ainda era comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar. O homem lhe contou o que vinha acontecendo e Ramalho afirmou que fez contato com Ley pedindo que a situação fosse olhada com carinho. Entretanto, Ley teria informado que a situação do empresário era em decorrência de irregularidades encontradas em sua fábrica de placas.
Em seu depoimento à Corregedoria, Ley confirmou a história dizendo que visitou a empresa e detectou diversas irregularidades. Ele também negou a acusação de cobrança de propina feita pelo empresário.
O depoimento do então delegado Balmant também traz a sua negativa de participação em qualquer esquema de corrupção ou cobrança de propina. Afirmou que o descredenciamento da fábrica de placas em questão se deu pelo descumprimento do que estava estabelecido na legislação do Governo do Estado e também na portaria do Detran.
Acrescentou que a empresa não se encontrava adequada aos requisitos e que, após realizar vistoria, listou as irregularidades existentes, concedendo um prazo para que o proprietário se adequasse, o que não ocorreu. Balmant, então, comunicou ao Detran que determinou a suspensão da selagem de placas na empresa.
Mesmo assim, a Corregedoria indiciou Balmant e Ley do Trânsito por crimes previstos no Código Penal Brasileiro como exigência de vantagem indevida e omissão. Os donos de fábricas de placas apontados como participantes do esquema de sonegação também foram indiciados.
Deputado elogia a investigação, mas diz que é preciso ir mais longe
(Da Redação) – O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMG Durval Ângelo (PT) elogiou o trabalho e a celeridade da Corregedoria Geral na apuração das denúncias envolvendo o presidente da Câmara de Ipatinga Ley do Trânsito e outros agentes da área em inquérito que apura prevaricação, formação de quadrilha, corrupção, entre outros crimes, mas disse que é preciso ir mais longe. Segundo ele, no período de 4 a 5 anos em que se praticaram irregularidades na Delegacia de Trânsito de Ipatinga, muitos recursos foram sonegados e desviados dos cofres públicos. “É preciso fazer uma acareação entre o patrimônio destas pessoas e os salários que efetivamente recebiam. Além disso, é preciso fazer uma auditoria nas empresas de placas de veículos e aquelas empresas envolvidas em esquemas de corrupção precisam ser suspensas e proibidas de fornecer para o Detran”, disse o deputado. “É fundamental fazer esta avaliação para ressarcir os cofres públicos”, sentenciou Durval, defendendo um “pente fino” para avaliar, por exemplo, quantos carros foram “esquentados”, além daqueles que constam dos inquéritos.
“É preciso saber de quem estes veículos foram roubados e fazer uma interface. O Ley do Trânsito cedeu a senha dele para que estes veículos roubados fossem legalizados, então, é necessário saber, também, quantos acesso foram feitos com a senha dele”, sugeriu o deputado.
Durval pede afastamento de vereador
Ipatinga – O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Durval Ângelo (PT), enviou na tarde de ontem (15) à vereadora também petista Lene Teixeira um ofício onde pede que seja proposto o imediato afastamento de Ley do Trânsito da presidência da Casa. Mais cedo, durante reunião ordinária na Assembleia Legislativa, Durval se pronunciou e relacionou os inquéritos com a morte do jornalista Rodrigo Neto, ocorrida em março deste ano.
Segundo Durval, o repórter estava apurando e iria divulgar os esquemas e por isso teria sido assassinado. O parlamentar também encaminhou ofício ao governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) e ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Cylton Brandão de Matta, pedindo o afastamento dos policiais indiciados pela Corregedoria-Geral.
No início da noite desta quarta-feira (15), Ley do Trânsito convocou a imprensa para se pronunciar sobre o assunto.
Segundo o vereador, somente no fim da tarde de ontem ele tomou conhecimento da conclusão do inquérito. Ele disse que irá enviar ofício ao governo do Estado, à Secretaria de Defesa Social, à Polícia Civil e ao Ministério Público para que os órgãos se manifestem e respondam se ele está sendo investigado por mais crimes.
Disse também que já contratou um advogado para processar o deputado por tê-lo relacionado com a execução do repórter. “Hoje, quem cometeu crime foi ele”, disse Ley sobre Durval, ao qual chamou de “irresponsável”.
O presidente da Câmara também afirmou que pretende obter mais informações para se pronunciar detalhadamente sobre os casos em que foi indiciado, mas adiantou que é inocente. “Nunca fiz isso. Sempre fui um policial sério, que trabalhava e cumpria com meu dever”, afirmou.
Assim que recebeu a documentação, Lene Teixeira comunicou o fato ao vereador Ley do Trânsito e convocou uma reunião com a bancada do PT na Câmara. De acordo com a vereadora, líder do partido na Casa, um novo encontro para discutir o assunto será realizado nesta quinta-feira (16).
“As acusações são muito sérias e tratam de investigações realizadas pela própria Corregedoria Geral da Polícia Civil de Minas Gerais. Comunicamos o fato aos demais vereadores que integram o PT e marcamos uma nova reunião para estudarmos quais providências serão tomadas, dada a gravidade do assunto”, pontuou Lene Teixeira.
