TIMÓTEO – A Prefeitura Municipal está realizando um trabalho de regularização do comércio informal no Centro Norte da cidade. Uma das medidas adotadas foi a transferência – para os camelôs do Centro de Economia Informal e para os feirantes que trabalham no bairro Timirim – das contas de energia elétrica dos respectivos estabelecimentos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico informou que as contas dos camelôs e feirantes eram pagas pela Prefeitura ao longo dos últimos anos. “Os comerciantes desses locais já foram informados da necessidade de arcarem com os custos do próprio estabelecimento. Eles já estão recebendo as contas da Cemig”, esclareceu Sebastião Nonato Filho, secretário de Desenvolvimento, lembrando que há anos a questão das contas de luz era debatida .
Nonato afirma que a medida vai ao encontro da proposta da PMT de reduzir custos de manutenção da Administração Municipal.
FISCALIZAÇÃO
O secretário afirmou que a Prefeitura está trabalhando para melhorar as condições do comércio no Centro Norte para população e empresários. Entre as medidas previstas, está a de fiscalização dos estabelecimentos, em especial no Centro de Economia Informal, em que o terreno é do município e está cedido para uso dos trabalhadores.
Nonato lembrou que, por ser área pública, é proibida a transferência definitiva ou temporária de direitos das barracas para terceiros mediante pagamento de qualquer espécie. “Qualquer ato que configure aluguel ou venda é ilegal”, esclareceu. A Prefeitura, conforme o secretário, vai fiscalizar também denúncias de que alguns comerciantes estariam se utilizando dos terrenos para morar. “É uma cessão de uso para o comércio informal, não é para outro uso”, observou.
