Reunião da Câmara foi marcada por liberação de suplementação para Prefeitura e manutenção de rejeição das contas de Chico Ferramenta (Crédito: ACS/CMI)
IPATINGA – Um dia após liberarem o uso de um crédito adicional de R$ 465 mil para a Prefeitura, os vereadores da cidade aprovaram ontem (21), durante reunião da Câmara, outros seis pedidos de suplementação orçamentária vindas do Executivo Municipal e que, juntos, totalizam R$ 2,6 milhões.
O pedido de suplementação orçamentária é feito quando a Prefeitura possui receitas ou despesas que não haviam sido planejadas no orçamento anual. O Executivo só pode fazer uso dessa verba mediante aprovação do Legislativo.
Os projetos aprovados na reunião desta quarta-feira têm destinações diversas: R$ 1,1 milhão para manutenção do Ensino Fundamental e pagamento de pessoal; R$ 20 mil, que segundo a Prefeitura, vêm da Secretaria de Administração e serão utilizados no pagamento de despesas assistenciais dos servidores; R$ 10 mil para o custeio de despesas com publicação na imprensa oficial do Estado de Minas Gerais, também vindos da Secretaria de Administração, e R$ 760 mil para aquisição de material médico-hospitalar a fim de garantir o funcionamento do Hospital Municipal de Ipatinga e cumprir com a execução dos planos de metas pactuados com o Governo do Estado.
Além das propostas citadas, foram liberadas mais duas suplementações de mais de R$ 670 mil. Os recursos, vindos da Secretaria de Desenvolvimento Social, seriam utilizados no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e também no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), mas deverão ser devolvidos ao Governo Federal. Segundo a Prefeitura, a devolução da verba se deu com base na falta de contrapartida financeira exigida pela União à Prefeitura por decorrência da atual situação que passa o município.
11 MILHÕES
Na última terça-feira (20), o Executivo enviou à Câmara mais um pedido de suplementação avaliado em mais de R$ 11 milhões. Segundo o projeto, este valor seria aplicado na regularização da folha de pagamento dos servidores até o final do mandato do prefeito Robson Gomes (PPS).
Para levantar o montante, o projeto prevê que recursos de diversas secretarias sejam anulados parcial ou totalmente. A área que mais terá remanejamento de verba é a da saúde. Serão mais de R$ 6 milhões retirados do Fundo Municipal de Saúde, além de R$ 3,3 milhões que sairão da Secretaria Municipal de Educação e R$ 495 mil da Secretaria Municipal de Obras Públicas. Setores como a limpeza urbana e a assistência social também sofrerão perdas com o projeto.
A matéria, no entanto, prevê o repasse de quase R$ 2 milhões aos profissionais das creches de Ipatinga, que alegam estar sem receber há cinco meses. Serão pagos os vencimentos e as obrigações patronais dos servidores, além de serviços de terceiros. O pedido do Executivo foi encaminhado à Comissão de Legislação, Finanças e Execução Orçamentária da Câmara para apreciação e não há data para votação da matéria.
Ainda durante a reunião desta quarta-feira, foi aprovado o projeto que prevê a criação de comissões de transição para o governo municipal ipatinguense. Autor da matéria, o petista Sebastião Guedes, afirmou que seu projeto nada mais é que uma versão municipal para a lei estadual 19.434, que também estabelece a formação das comissões de transição para os Executivos mineiros e está regulando a atual transição entre o Governo Robson e a prefeita eleita Cecília Ferramenta.
POSTOS
Ainda na reunião de ontem, foi votado o projeto que estabelece que postos de combustíveis só poderão ser construídos a um espaço de 310 metros de locais com grande aglomeração de pessoas. O vereador Agnaldo Bicalho (PT) apresentou uma emenda à matéria, que pede também a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas neste tipo de estabelecimento. O projeto, que tem autoria do Executivo, recebeu apenas dois votos contrários: dos vereadores Nilton Manoel (PSD) e Nilson Lucas (PMDB) e segue para segunda votação. Se aprovado, será encaminhado à Prefeitura, que deverá definir pela sanção.
