Agnaldo Bicalho: “Se o prefeito quiser, pode usar o excesso de arrecadação para pagar as creches” (Crédito: Nadieli Sathler)
IPATINGA – Apesar de poder remanejar 4% do orçamento municipal sem o aval do Poder Legislativo, o governo Robson Gomes (PPS) enviou 21 projetos de lei com pedidos de suplementação, que juntos totalizam R$ 15,4 milhões, para serem votados pelos vereadores.
Nesta quarta-feira (18), as comissões internas da Casa se reúnem na parte da tarde para discutir os pareceres prévios aos projetos. Somente após essa análise é que as matérias seguem para apreciação do plenário.
Segundo o vereador Agnaldo Bicalho (PT), as propostas de suplementação são de repasses feitos pela União, que vieram a mais para os cofres do município do que o estimado para o orçamento de 2011.
“Esse superávit nada mais é do que verbas que vieram a mais do governo federal, além do que era esperado pelo município. A Prefeitura espera receber x, a união envia x+y. Só que pelo orçamento, só posso gastar o x. Então o y pode ser usado no ano seguinte e recebe a denominação de superávit. Ou seja, não está sendo anulada nenhuma dotação orçamentária, apenas gastando o que sobrou”, explicou.
Por serem verbas casadas (com destinação específica), o município não pode usá-las para outras finalidades, como para pagar as horas-extras dos servidores do Hospital Municipal Eliane Martins.
O parlamentar também esclareceu que os recursos poderiam ser transferidos através de decreto, já que o prefeito não usou o limite de livre remanejamento. “Volto a repetir que o prefeito poderia usar a caneta para destinar esses recursos. Mas, o que for imoral, ele vai por conta própria. Já os recursos da saúde e demais áreas ele vai mandar para a Câmara”, criticou.
SAÚDE
O projeto n° 105/12, no valor de R$ 197 mil, é fruto de sobras do Fundo Municipal de Saúde em 2011. Conforme justificou o Executivo, ‘os insumos serão revertidos em ações e serviços de saúde para os usuários do SUS, no fortalecimento da qualificação da gestão do SUS’, pediu. A verba vinda do governo federal vai ser usada para aquisição de equipamentos e material de consumo.
No valor de R$ 160 mil, o projeto de lei n° 106/12 pede recursos para ações de alimentação e nutrição. Outros R$ 20 mil serão usados para custear ações do Programa Saúde do Trabalhador, projeto n° 107/12.
Com a mesma finalidade, o projeto de n° 108/12 destinará R$ 960 mil também para Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest). Os recursos para cobertura destas suplementações também vêm de superávit do ano passado.
FARMÁCIA
O projeto de n° 109/12, no valor de R$ 1,3 milhão, será empregado em ações do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e Farmácia Popular. A verba vai ser utilizada para compra de material para distribuição gratuita.
Já o projeto n° 114/12, no valor de R$ 5 mil, deverá ser destinado à Associação Loucos por Você, para estruturar uma sala de vídeo. O projeto foi contemplado com verba do Ministério da Saúde específica para ações do programa de saúde mental.
No valor de R$ 760 mil, o projeto n° 118/12 vai servir bancar ações no programa municipal DST/AIDS.
ODONTOLOGIA
Diferente dos projetos de superávit, o de n° 116/12 anula dotações no valor de R$ 89 mil que seria usada na manutenção da unidade de pronto-atendimento e no Centro de Especialidades Odontológicas (R$ 61 mil), somando R$ 150 mil para aquisição de próteses odontológicas especializadas para atender à demanda de usuários da rede.
Ainda para custear despesas do SUS, outro R$ 1,05 milhão que sobrou do programa estadual Saúde em Casa também será usado para reforçar as dotações da saúde municipal.
Por último, o projeto n° 120 prevê a modificação do destino de R$ 260 mil do Prohosp (Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais).
EDUCAÇÃO
O projeto de lei n° 102/12 – no valor de R$ 2,2 milhões – é consequência de um excesso de arrecadação ocorrido neste ano. A administração tinha uma expectativa de receber R$ 49,2 milhões, mas acabou recebendo R$ 56 milhões, gerando uma diferença R$ 6,7 milhões. No documento, consta que o montante será usado para pagamento de pessoal, obrigações patronais e auxílio alimentação.
Diferente da área da saúde, as verbas transferidas pelo Ministério da Educação para o Fundeb do município poderiam ser usadas para quitar a dívida do atual governo com as creches.
“Na educação, é possível usar os valores para custear a educação infantil, como é o caso das creches. Mas, esse governo quer é comprar software, modernizar internet das escolas e fazer outras coisas. Temos dois projetos na Casa diligenciados, porque são gastos que consideramos desnecessários. A população fica sem saber em que acreditar, porque o governo diz que caiu a arrecadação – quando temos nessas suplementações a prova de que há recursos”, avaliou.
No projeto n° 115/12, o crédito de R$ 1,8 milhão será usado para pagar despesas com o fornecimento de combustível do transporte escolar, contratação de mão-de-obra e locação de veículos para a rede municipal.
Outros R$ 233 mil, também fruto de excesso de arrecadação, vão ser empregados no programa da alimentação escolar para alunos matriculados na pré-escola e creches. Por último, o projeto n° 110/12 vai empregar R$ 679 mil para pagar despesas com funcionários contratados por tempo determinado.
SOCIAL
No programa Casa da Família, também houve sobras do ano passado, só que no Fundo Nacional de Assistência Social. Por isso, o projeto de lei n° 112/12 prevê R$ 371 mil para pagamento de obrigações patronais, salários e serviços de terceiros.
No Bolsa Família do município, houve igualmente superávit no valor de R$ 135 mil, e o projeto n° 111/121 solicita que o montante seja usado para custear despesas com diária, aquisição de material, contratação de serviços e estagiários.
ENCARGOS
A única matéria contendo pagamento de impostos é o projeto n° 121/12, no valor de R$ 1,5 milhão. Serão quitados encargos de financiamento junto ao BNDES, contribuições ao PASEP e dívida com a Copasa.
