IPATINGA – Foi protocolado na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (18), Projeto de Lei 74/2014, de autoria do Executivo, que solicita autorização para que o município promova a concessão, mediante licitação, do serviço público de transporte coletivo. A atual concessão venceu em novembro de 2013 e teve seu prazo de vigência prorrogado pela administração municipal por mais um ano.
Ciente que o contrato de exploração do sistema de transporte público em Ipatinga iria se expirar em novembro, o presidente da Câmara, vereador Ley do Trânsito (PSD), criou, em 29 de julho, através do decreto legislativo 02/2013, a Comissão Especial para acompanhamento da execução do transporte público do município de Ipatinga, composta pelos vereadores Agnaldo Bicalho (PT), Nilson da Transnil (PRTB), Roberto Carlos (PT do B), Jadson Heleno (SDD) e Nilton Manoel (SDD).
Na tarde desta quinta-feira, o presidente Ley do Trânsito fez a distribuição do projeto de lei para os gabinetes dos
vereadores, setores competentes da Câmara, comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação; de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente e a Comissão Especial de Transporte.
AUDIÊNCIA
“O Projeto de Lei foi protocolado pelo Executivo com pedido de urgência na tramitação. Desta forma, para que o processo transcorra com a maior celeridade possível, promovemos a sua imediata distribuição para que as comissões competentes possam analisá-lo com a devida tranquilidade e responsabilidade. Também, em função da importância do tema, irei solicitar a realização de uma audiência pública para que a população tenha o direito de se manifestar sobre a matéria”, adiantou Ley.
Segundoi o vereador, “é bom que este PL tenha chegado à Câmara, pois desde o mês de julho de 2013 nós estamos cobrando da administração esta providência, uma vez que o contrato com a concessionária iria expirar em novembro de 2013. Mas o governo preferiu primeiro aditar o atual contrato em mais um ano para só agora providenciar o pedido para nova licitação”, criticou.
Ainda de acordo com o presidente, a realização da audiência pública se faz necessária em função do alto índice de reclamação da população sobre a qualidade do transporte público de Ipatinga.
