Cidades

PMI diz que concluiu revisão e vai enviar projeto à Câmara

O prefeito Robson Gomes (PPS) ficou apenas para a abertura da evento e, depois do discurso, deixou o local juntamente com a secretária Cláudia Brum        (Crédito: Nadieli Satlher)

IPATINGA – Após a Conferência Final do Plano Diretor realizada na noite de anteontem (28), a Prefeitura de Ipatinga afirmou que cumpriu com todas as etapas previstas para a revisão do projeto e Legislação complementar, por isso vai encaminhar à Câmara de vereadores Projeto de Lei para votação.
Já as leis complementares de Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo (LUOPS) ainda estão em fase de elaboração.

O Executivo alegou que diversas reuniões e oficinas preparatórias foram realizadas em todas as nove regionais – apesar dos vários questionamentos feitos pelos presentes ao final da confêrencia.
O prefeito Robson Gomes (PPS) esteve na abertura da conferência, mas só permaneceu no local para pronunciar umas breves palavras. O mesmo fez a secretária interina de planejamento, Cláudia Brum, que se retirou juntamente com o chefe do Executivo.

“Queremos que o Plano Diretor seja o reflexo da vontade do povo e não de outros setores, por isso optamos por nomear um grupo de efetivos para cuidar desse assunto”, discursou.
A discussão do plano ficou a cargo de grupos de trabalho, o Grupo de Trabalho Executivo (GTE), formado por funcionários públicos; o Grupo de Trabalho Ampliado (GTA), formado por representantes de diversos segmentos organizados; e um Grupo de Colaboradores, formado por cidadãos comuns das regionais orçamentárias.

A minuta do Plano Diretor engloba o Projeto de Lei de Uso e Ocupação e Parcelamento do Solo, Código de Obras, Código de Posturas, Código de Meio Ambiente, Código de Vigilância Sanitária e Código Tributário.
O Plano Diretor Participativo é uma Lei Municipal que deve ser desenvolvida com a participação de toda a sociedade e aprovada pela Câmara Municipal. O seu objetivo é organizar o crescimento e o funcionamento do município, de acordo com as regras do Estatuto da Cidade, entre outras Leis federais e estaduais.

O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal (Lei Federal no 10.257/2001) que dispõe sobre as políticas urbanas para todo o país, com o objetivo de garantir o direito à cidade para todos. Para isso, o Estatuto da Cidade estabelece algumas regras de organização do território do município. O Plano Diretor é previsto pelo Estatuto da Cidade, para municípios com mais de 20 mil habitantes.

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