Cidades

PMI destina áreas ao Minha Casa, Minha Vida

(Crédito: Secom/PMI)

 

IPATINGA – Em parceria inédita na região, a Prefeitura de Ipatinga se prepara para participar diretamente do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na modalidade institucional. Na semana passada foi encaminhado para análise do Legislativo o quarto projeto de lei, de autoria do Executivo, destinando áreas públicas nos bairros Bom Jardim e Recanto para a construção de moradias populares para famílias de zero a três salários mínimos.

“Estamos reorganizando a política municipal de habitação popular de forma planejada, seja adotando iniciativas próprias da Prefeitura ou apoiando empreendimentos em parceria com entidades e instituições, com objetivo de enfrentar o déficit habitacional, beneficiando em especial as famílias de baixa renda”, anuncia a prefeita.

PROPOSIÇÕES
Em abril, a Prefeitura apresentou três proposições destinando áreas nos bairros Planalto, Veneza II e Esperança para o programa municipal de habitação. Com o novo projeto, agora são cinco terrenos públicos, totalizando mais de 142 mil metros quadrados, indicados exclusivamente para a construção de cerca de 1,5 mil moradias populares.

Os projetos de lei dispõem sobre a doação de terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), administrado pela Caixa Econômica Federal, destinados à construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Após autorização legislativa, os lotes serão doados ao FAR e a Prefeitura promoverá o “chamamento público” para selecionar as construtoras interessadas na implantação dos empreendimentos.

CADASTRO
O contrato de financiamento será assinado entre a Caixa e a empresa selecionada em edital público. Os empreendimentos irão beneficiar cerca de 1,5 mil famílias com renda mensal de até três salários, devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, utilizado como parâmetro em programas governamentais.

Desde 2013, após sanar problemas de prestação de contas deixadas pelo governo anterior junto aos órgãos federais, a Administração Municipal aderiu ao PMCMV e passou a adotar uma série de medidas de incentivo à construção pelo programa nacional. “Hoje o município participa de iniciativas promovidas por entidades ligadas à área de moradia popular, tem política de isenção de impostos para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida e, agora, a Prefeitura também atua como parceira direta no fomento a novos projetos, apresentando o cadastro das famílias que serão contempladas”, destaca a prefeita.

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