IPATINGA – Um dos “pontos críticos” apontados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), por acumular uma grande quantidade de entulhos despejados irregularmente por moradores, a calçada na Escola Estadual Wilson Alvarenga, no bairro Canaãzinho, voltou a ficar transitável. Na semana passada, pela terceira vez este ano, as equipes da Prefeitura de Ipatinga realizaram a retirada dos materiais depositados de forma irregular no passeio, que obrigavam a passagem de alunos e pedestres pela rua, com riscos de acidentes. O trabalho de limpeza urbana na cidade vem sendo coordenado em todos os bairros, conforme uma programação executada nos próximos meses.
De acordo com a legislação, o município é obrigado a manter o sistema de coleta regular de lixo domiciliar, comercial, público e resíduos de podas de árvores, dentro de determinados limites de volumes por endereço. O secretário da Sesuma, Samuel José Gomes, explica que a remoção de entulhos e materiais inservíveis em vias e áreas públicas ou particulares não é uma responsabilidade direta da Prefeitura.
“Pelas normas legais vigentes, quem produz o entulho é o responsável direto por sua correta destinação. Dessa forma, os moradores que jogam terras, restos de construção, lixos e materiais descartáveis nas ruas assumem o risco de serem responsabilizados por quaisquer danos causados a terceiros, que envolvam acidentes ou prejuízos materiais”, argumenta o secretário.
RESPONSABILIDADE
Em Ipatinga, o serviço público de coleta de lixo é exercido por uma empresa concessionária que realiza uma programação semanal para atender, pelo menos três vezes por semana, todos os bairros do município. Mesmo assim, alguns moradores insistem em desobedecer o calendário de coleta semanal e despejam grandes volumes em ruas, avenidas, ciclovias, praças e lotes.
O secretário ressalta que, em função do cenário econômico e seus reflexos de dificuldades no município, a Prefeitura vem fazendo o recolhimento desses entulhos somente em caráter emergencial, “para tentar impedir que essa prática irregular acabe provocando problemas mais graves à comunidade”. “O lixo descartado na rua não é de responsabilidade do poder público, mas de quem o produziu”, reforça.
Jogar entulho na rua gera multa pesada
“Quem for flagrado ou denunciado por depositar entulhos em vias e áreas públicas ou particulares está sujeito a ser multado por cometer um crime que pode causar danos à saúde pública, à sociedade e ao meio ambiente”, enfatiza Samuel Gomes, secretário de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Ipatinga. De acordo com o Decreto Municipal 4.435/2001, que regulamenta os serviços de limpeza urbana em Ipatinga, o morador é responsável pela destinação correta do entulho, seja em residências, comércios ou indústrias. As multas aplicadas variam de acordo com o grau de gravidade das infrações, de uma até dez Unidades Fiscal Padrão de Ipatinga (UFPI = R$ 91,94), e em alguns casos há também penalidades diárias. De acordo com a Sesuma, caso esse volume ultrapasse o estabelecido no Decreto 4.435/2001, é preciso assumir também o aluguel de caçambas com serviços especializados para armazenar e retirar os materiais inservíveis das ruas. Os valores gastos na locação desses equipamentos são bem menores do que os cobrados em multas pelos órgãos municipais.
