Município destina mais de R$ 1 milhão para projetos em 2022, por meio de incentivo fiscal do ISSQN
IPATINGA – A Prefeitura de Ipatinga, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel), lançou na última semana edital que prevê a destinação de mais de R$ 1 milhão em recursos para custear projetos esportivos no ano de 2022. Os valores a serem canalizados são decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Pessoas jurídicas poderão direcionar aos projetos até 50% do valor pago, relativo ao tributo.
O edital é amparado pela Lei Municipal de Incentivo ao Esporte (n° 4.169/2021), uma iniciativa da atual administração que contou também com o apoio do poder Legislativo. A lei visa a valorização do esporte e do paradesporto no município.
INSCRIÇÕES DE PROJETOS
As inscrições de projetos já se encontram abertas e poderão ser realizadas até o dia 23 de julho, através do site da Prefeitura de Ipatinga (www.ipatinga.mg.gov.br).
Os recursos da Lei Municipal serão destinados da seguinte forma: 10 projetos de R$ 90 mil para pessoas jurídicas sem fins lucrativos e 15 projetos de R$ 12 mil para pessoas físicas, totalizando R$ 1 milhão e 180 mil.
O objetivo é oferecer aos proponentes a oportunidade de aquisição de material esportivo, de lazer e recreação e implementos paradesportivos, além de contratação de equipes profissionais, investimento em cursos de qualificação profissional e eventos científicos (seminários, fóruns, conferências e congressos).
A Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte (CMIE) é que fará a avaliação para aprovação e classificação dos projetos inscritos no edital. Entre os critérios de avaliação estão a importância de estar certificado pelo Conselho Municipal de Esportes e Lazer e apresentação da Carta de Intenção por um potencial patrocinador.
INCENTIVO FISCAL
A distribuição de recursos será realizada por meio de incentivo fiscal do município e o repasse efetivo dos valores será feito por empresas contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS
De acordo com o edital, a análise dos projetos e a publicação dos resultados no Diário Oficial do Município está prevista para o dia 29 de julho. No entanto, a CMIE poderá realizar a publicação dos selecionados antes deste prazo, após o dia 23 de julho.
O edital completo, inclusive com descrição dos documentos para apresentação dos projetos esportivos, está disponível no site oficial da Prefeitura de Ipatinga (www.ipatinga.mg.gov.br) e Diário Oficial do Município.
