O vereador Marcos da Luz (PT) votou contra e criticou duramente a aprovação do novo Plano Diretor (PL 3052/2019), cuja tramitação, em sua opinião, não observou a necessidade de um debate mais amplo com a sociedade e sequer buscou um laudo técnico que embasasse melhor a proposta, o que havia sido objeto de requerimento dos vereadores oposicionistas.
Fabriciano – Junto com outros colegas, ele apresentou, ao todo, nove emendas ao projeto visando minimizar os impactos sociais, corrigir distorções e defender os interesses das comunidades. Entre as emendas estavam a da defesa da APA da Biquinha e contra a cobrança do IPTU no Cocais dos Arrudas. Todas as emendas foram rejeitadas pelos integrantes da base governista.
De acordo com o parlamentar, a revisão do Plano Diretor deveria ocorrer somente em 2022, mas foi antecipada pela atual administração municipal, contudo, sem considerar as problemáticas locais para então se trabalhar nas estratégias e nos instrumentos urbanísticos mais adequados. “A prefeitura não avaliou sobre a efetividade do produto contratado da consultoria no atendimento das problemáticas locais”, enfatiza.
Segundo Marcos da Luz, faltou à administração gerar mais engajamento na população para participar e contribuir na construção da proposta, com esclarecimentos e orientações didáticas acerca da importância do Plano Diretor para uma cidade de 110 mil habitantes, como Coronel Fabriciano.
ALAGAMENTOS
Entre os principais problemas do PL elencados pelo vereador está a ampliação do zoneamento urbano, que autoriza construções nas partes altas, nos topos de morros e áreas verdes dos bairros Caladinhos e JK, que são bacias de contenção para drenagem natural das águas de chuvas. “Isso poderá trazer enormes prejuízos para os moradores e comerciantes dos dois bairros, provocando a volta das enchentes e alagamentos nos Caladinhos e no JK”, diz.
BIQUINHA
Ele também lamentou a possibilidade da cobrança de IPTU no Cocais, que passa agora a integrar o perímetro urbano da cidade. E, ainda, a ameaça de descaracterização da APA da Biquinha, cuja emenda ao Plano Diretor, na Macrozona de Controle Ambiental, também foi rejeitada pela maioria governista. Na emenda, o parlamentar exigia a elaboração do Plano de Manejo e que a implantação de novos empreendimentos na área de preservação ambiental fosse condicionada à anuência do Conselho Gestor da APA da Biquinha.
