Cidades

Período extraordinário na CMI termina sem votação

A prefeita Cecília Ferramenta esteve no Legislativo no dia 7 de janeiro com o presidente Ley do Trânsito para pedir celeridade na apreciação dos projetos de lei

IPATINGA – O mês de janeiro termina nesta quinta-feira (31) e os vereadores da Câmara de Ipatinga acabaram não se reunindo em plenário para votar os projetos de lei entregues pela prefeita Cecília Ferramenta (PT) pessoalmente ao presidente da Casa, Ley do Trânsito (PSD), no dia 7 deste mês.

As matérias protocoladas tratam de uma reforma administrativa na organização de secretarias dentro do Poder Executivo e ainda alteração na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), no quesito suplementação.
De acordo com o assessor jurídico do Legislativo, Adalton Cunha, o regimento interno prevê um prazo de 72 horas para que haja a convocação de reunião durante o período legislativo extraordinário. “Sessão é diferente de período extraordinário. Em janeiro é considerado recesso parlamentar, que acabou e foi interrompido quando o presidente publicou a convocação”, explicou o advogado.

Além de não haver tempo hábil para que a votação dos projetos aconteça, ainda existem comissões que não tiveram definidos os cargos de presidente, vice-presidente e relator. O impasse na convocação da eleição acabou contribuindo para o travamento dos projetos.
Adalton também explicou que, como as proposições foram distribuídas entre os dias 16 e 17 deste mês, o prazo para que as comissões permanentes deem parecer também termina na quinta-feira (31). “São projetos de tramitação especial e demandam 15 dias para que as comissões avaliem, para propor emendas ou mesmo pedir diligências”, reforçou o assessor.

COMISSÕES
Ainda na tarde de ontem (29), houve a divisão de cargos para a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e de Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais. O vereador Adiel Oliveira (PPS) ficou como presidente, Toninho Bethânia (PCdoB) como relator e Juarez Carlos Pires (PT) como vice-presidente.
Nesta quarta-feira (30), vai ser realizada a eleição da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, que foi convocada pelo vereador com mais idade, no caso Ademir Cláudio (DEM).

Com as definições dessas duas comissões restam apenas outras três para realizar a distribuição de cargos. Contudo, os rumores são de que alguns integrantes da Mesa Diretora não farão a convocação em suas respectivas comissões. Um deles é o vereador e líder de governo Sebastião Guedes (PT), que tem a responsabilidade regimental pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

O parlamentar declarou que não fará a instalação da comissão por discordar da maneira como os integrantes foram distribuídos. “Não concordo que a maior bancada da Câmara seja minoria em uma comissão tão importante”, justificou Guedes.
O líder de governo fez referência à base do governo na Casa, atualmente integrada por cinco vereadores da bancada petista, pelos parlamentares Leo Escolar (PCdoB), Toninho Bethânia (PCdoB), Ademir Cláudio (DEM), Toninho Felipe (DEM), Adiel Oliveira (PPS), Nilsinho da Transnil (PRTB), Jose Geraldo Amigão (PV) e Adelson Fernandes (PSB).

 

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