Cidades

Paralisação na PMCF prejudica a população e comércio, diz vereador

FABRICIANO – Entendendo que o prefeito Marcos Vinicius (PSDB) está atuando de forma eleitoreira e, com isso, prejudicando a população de uma maneira geral, o vereador Marcos da Luz (PT) reiterou ao Ministério Público o pedido de providências para sustar os efeitos do Decreto Municipal nº 6551/2018, que prevê novo ponto facultativo nesta sexta-feira (17).

Em protesto contra o Governo do Estado, a PMCF tem paralisado suas atividades, suspendendo inclusive as aulas nas escolas municipais e creches, o atendimento dos postos de saúde e os serviços da rede de assistência social, causando enormes transtornos aos cidadãos fabricianenses.

Na opinião de Da Luz, a paralisação é inadequada, porquanto não se pode utilizar a máquina pública para atos de protesto ou promoção política, como no caso. “O ato é lesivo ao patrimônio municipal, na medida em que suspende o serviço público, de forma que a população acaba sacrificada com a acentuação da precarização e ausência do atendimento”, destaca.

COMÉRCIO

O ponto facultativo decretado pelo prefeito tucano obriga muitas pessoas a rever a sua rotina. Dessa forma, o comércio também é afetado, com a redução do movimento de clientes. Além de gerar perda de receitas tributárias, diante da falta de atendimento do setor de arrecadação do município.

Na Notícia de Fato aberta pelo MP, o parlamentar anexou a decisão do Tribunal de Justiça nos autos do Agravo de Instrumento, desta semana, que manteve decisão liminar na Ação Popular ajuizada contra o município de Governador Valadares, em razão da expedição de decreto municipal com o mesmo teor.

Na decisão, a relatora do caso, desembargadora Albergaria Costa, afirma: “nota-se que a paralisação programada para a data de hoje se reveste mais de protesto político do que propriamente como forma de contenção de despesas, causando prejuízo desnecessário aos munícipes que dependem dos serviços públicos em geral, e não apenas dos essenciais”.

“É o caso da Prefeitura de Coronel Fabriciano. Pretende-se tão somente a realização de um protesto político sem medir as consequências desastrosas para a população”, enfatiza Marcos da Luz.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com