Cidades

Para advogada, Direito de Família ainda é o mais procurado pelo cidadão

IPATINGA – A área do Direito de Família abrange situações cotidianas que são comuns para a maioria das pessoas, porque envolve questões como casamento, divórcio, pensão alimentícia, e no caso das sucessões, herança e partilha de bens.

Segundo a advogada inscrita na 72ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ipatinga), Dahyana Siman, sem a regulação judicial “alguns desses temas, bastante conflitantes, poderiam gerar muitos prejuízos para uma vida em sociedade”. A especialista em Direito Cível esclarece que em casos como estes o advogado torna-se um profissional indispensável mesmo quando a separação do casal sem filhos ocorre em acordo com ambas as partes e é esclarecida entre eles a divisão dos bens.

A Vara Cível que trata de processos de outra natureza pode ser comparada à Vara de Família, se for observada a quantidade de processos. Em Ipatinga, a Comarca possui duas Varas Cíveis e duas Varas de Família, sinal de que os conflitos envolvendo as relações familiares são muitos.

PENSÃO

Dahyana conta que em geral a questão da pensão alimentícia precisa da análise do Juiz. “A Lei não estabelece um valor definido. Fica a critério do juiz analisar cada caso. O que existe são jurisprudências, que indicam que a média a ser fixada gira em torno de 30% dos rendimentos do alimentante”, informa.

SANÇÃO
Ainda sobre a pensão alimentícia, conforme Dahyana Siman, outro critério importante estabelece como obrigação para o genitor que não possui a guarda dos filhos a prestação alimentícia independentemente de uma determinação judicial.

“Infelizmente, em alguns casos, o genitor que não está com a guarda dos filhos acaba deixando de auxiliar no sustento. Nesse caso é necessário que o filho vá até o judiciário e discuta a obrigação e o valor devido. Só a partir da decisão judicial, se o pai não pagar os alimentos, está sujeito a sofrer a sanção da lei, e ser preso até que a dívida seja sanada”, enfatiza.

INADIMPLENTES
Dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família confirmam que o estado de Minas Gerais tem aproximadamente 6.000 pais que devem pensão alimentícia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SEDS) apenas nos dois primeiros meses do ano, houve 923 detenções, uma média de 16 por dia. Existem casos em que o juiz determina a prisão dos avós paternos, quando o pai da criança não é encontrado.

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