Cidades

Palestra do Sindcomércio explica como afixar preços ao consumidor

(Crédito: Emmanuel Franco)

TIMÓTEO – A palestra “Afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor na ótica do Procon-MG” será realizada pelo Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) Vale do Aço na próxima sexta-feira (20), às 9h, em Timóteo. A ideia é trazer detalhes de como cumprir as devidas obrigações previstas em lei e decreto federal.

José Maria Facundes, presidente do Sindcomércio, explica que conforme o Código de Defesa do Consumidor, os comerciantes têm a obrigação de garantir, na oferta e apresentação de produtos e serviços, a informação clara, precisa, ostensiva e em língua portuguesa, sobre o preço.

“Um dos problemas mais detectados pelos órgãos de defesa do consumidor em suas fiscalizações de rotina é a ausência ou a deficiência na informação sobre o preço dos produtos e dos serviços, o que, além de ser objeto de reclamações de consumidores, faz com que o comerciante seja sancionado com multa e, até mesmo, com a interdição do estabelecimento”, comenta o dirigente sindical.

De acordo com o Sindcomércio, atualmente percebe-se que a ausência da “precificação” ou a sua realização de forma incorreta ocorre, na maioria das vezes, por desconhecimento do fornecedor-comerciante sobre as regras estabelecidas. “Então nosso objetivo é esclarecer e esmiuçar as maneiras corretas de se informar o preço ao consumidor”, reforça Facundes.

Uma cartilha produzida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), explicando a maneira correta de afixação de preços de produtos e serviços, será detalhada durante a palestra, que será ministrada pelo advogado Marcelo Morais na sede do Sindcomércio em Timóteo, situada na Av. Almir de Souza Ameno, 33, Bairro Funcionários.

IPATINGA
Já na quinta-feira (19), às 19h30, em Ipatinga, o Sindcomércio promoverá a palestra “Principais autuações tributárias realizadas pela Fiscalização Estadual e decisões proferidas pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais.”

Na oportunidade, entre outros assuntos, serão abordados os seguintes temas: “Aproveitamento indevido de crédito de notas fiscais ideologicamente falsas”, “Devolução de mercadorias e aproveitamento do ICMS” e “Responsabilidade solidaria do Contador”.

As vagas para ambas as palestras são limitadas. Mais informações através dos telefones 3821-9020, 3842-2040 e 3849-4490, ou através do e-mail contato@sindcomerciova.com.br.

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