DA REDAÇÃO – A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) divulgou nesta terça-feira (1º) a tabela e o cronograma de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. A escala começa no dia 13 de janeiro para os veículos com placas de finais 1 e 2.
O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto. O valor da Taxa de Licenciamento, com vencimento em 31 de março de 2016, é de R$ 85,81. Os agentes arrecadadores já estão aptos a receber os dois tributos.
Na comparação com 2015, a base de cálculo adotada para a apuração do imposto em 2016 sofreu uma redução média de 3,3%. A tabela com os valores está disponível no site http://diarioeletronico.fazenda.mg.gov.br/ipva/index.html
DESTINAÇÃO
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, João Alberto Vizzotto, o IPVA não tem vinculação direta com estradas ou trânsito. Ele explicou que a confusão se faz porque o imposto substituiu a antiga Taxa Rodoviária Única.
Atualmente, do valor apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de licenciamento do veículo.
PAGAMENTO
Os contribuintes terão a opção de pagar o IPVA em cota única, com desconto de 3% ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. O valor mínimo do imposto para parcelamento é de R$ 150.
O pagamento, incluindo a Taxa de Licenciamento, já pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês de caixa dos agentes arrecadadores autorizados. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita pelo site da SEF, nas repartições fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
