Fernando Benedito Jr.
Já dizia o escritor mineiro Fernando Sabino que “para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei. Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica”. Esta irônica sentença parece estar ganhando novos contornos nestes tempos de hipocrisia e falso moralismo que devassa o País, a partir do modelo jurídico curitibano.
Investigado ostensivamente pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Justiça Federal, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos de prisão pelo Tribunal Federal Regional de Curitiba (TRF-4) pelo suposto recebimento de propina (um apartamento triplex penhorado em nome da Construtora OAS) –
e em breve deve ter outra condenação pelo “seu” sítio de Atibaia. Após anos de investigação, escutas telefônicas ilegais, condução coercitiva e uma série de arbitrariedades contra o ex-presidente, mesmo sem provas, chegou-se à conclusão que o apartamento era de Lula. A sentença: 12 anos de cadeia, num julgamento marcado por vícios e de evidente conotação política. Afinal, o combate à corrupção precisa de um bode expiatório e não pode ser alguém ligado aos bancos, grandes corporações industriais, ao agronegócio, petroleiras, ao cartel da mídia, aos laboratórios farmacêuticos e hospitais particulares. O golpe que destituiu Dilma e quer eliminar Lula da política defende estes setores. Portanto, o condenado tem que ser alguém contrário a estes interesses. A caçada a Lula e sua exclusão do processo eleitoral é a etapa final do golpe, tem afirmado os setores da esquerda, e com razão, a julgar pelos últimos acontecimentos.
Enquanto Lula sofre uma perseguição virulenta, nomes envolvidos até o talo na corrupção saem incólumes. As penas prescrevem, não existem indícios, faltam provas. Eis alguns exemplos:
SEM PRISÃO
O senador e ex-governador de Minas Aécio Neves teve o pedido de prisão negado pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin denunciado no âmbito da Operação Patmos, uma das fases da Lava Jato que apurava a relação de Aécio e Temer com a JBS. O diretor da JBS, Joesley Batista afirmou em sua delação ter sido o maior doador da campanha de Aécio à presidência em 2014, com envio lícito de recursos e caixa 2. Mesmo assim, logo depois da eleição, vendeu um imóvel superfaturado, por R$ 17 milhões, a uma pessoa indicada por Aécio para que o dinheiro chegasse ao senador. Em 2016, foi feito um novo pedido, dessa vez de R$ 5 milhões, negados pelo empresário que a essa altura já estava na mira das investigações pela Operação Sépsis.
ARQUIVAMENTO
Na última sexta-feira (9), o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, afirmou que a tendência é que a corporação recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos. Segundo o chefe da PF, até o momento as investigações não comprovaram que houve pagamento de propina por parte de representantes da empresa Rodrimar, que opera áreas do porto de Santos (SP), para a edição do decreto que prorrogava contratos de concessão e arrendamento portuários, assinado por Temer em maio do ano passado. Também não existem provas das propinas recebidas da JBS.
PENA BRANDA
O MPF (Ministério Público Federal) pediu na sexta-feira (9) que o ex-ministro e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Geddel Vieira Lima, seja condenado a sete anos de prisão. Na solicitação feita à 10ª Vara da Justiça Federal, os procuradores da República afirmam que Geddel tentou “constranger e gerar apreensão” ao doleiro Lúcio Funaro, por intermédio de sua família, para evitar ou dificultar acordo de colaboração nas Operações Sépsis e Cui Bono. Apontado como líder de organização criminosa e encarcerado na Papuda após a Polícia Federal ter apreendido R$ 51 milhões atribuídos a ele.
PRESCRIÇÃO
Após quase 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello arquivou uma investigação sobre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por suposta prática de desvio de recursos públicos.
O peemedebista é suspeito de receber comissões em obras no município de Cantá (RR) entre 1999 e 2001. Por causa da demora na coleta de provas e apresentação de denúncia, o caso prescreveu, isto é, não há mais possibilidade de punição.
SOLTURA
Também na sexta-feira (9), um dia após sair da prisão, conforme decisão do ministro Gilmar Mendes, o ex-secretário de Saúde do RJ Sergio Côrtes foi visto passeando em um shopping no Leblon, Zona Sul do Rio. Segundo testemunhas ele foi acompanhar a mulher em um salão de beleza. De bermuda e chinelos, ele aparece em imagens sentado na cadeira do salão, de pernas cruzadas. Côrtes estava preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, desde abril do ano passado. Côrtes foi preso durante a Operação Fatura Exposta, desdobramento da Lava Jato no Rio que investigou fraudes em licitações de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).
Esses são apenas alguns casos, para citar os mais notórios, que revelam as injustiças e o extremo desequilíbrio no “combate à corrupção” no País. Mas existem vários outros. Um verdadeiro carnaval.
