Cidades

Novo TAC entre MP e PMI vai flexibilizar construção civil

O documento foi assinado no Senai pelo prefeito Robson Gomes e pelo promotor de justiça Walter Freitas (Crédito: ACS/PMI)

IPATINGA – O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Ipatinga, firmou na tarde desta quinta-feira (8) Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Complementar com a Prefeitura de Ipatinga, considerando a Lei 10.257/2001 – Estatuto da Cidade. O documento foi assinado no Senai, bairro Veneza, pelo prefeito Robson Gomes da Silva, pela procuradora do município Adriana Moreira Almeida Sathler e pelo promotor de justiça Walter Freitas de Moraes Júnior.
O novo Termo de Ajustamento complementa e flexibiliza algumas cláusulas do antigo TAC, firmado em 27 de abril de 2010. Também exclui cláusulas do documento de 2010 com o intuito de beneficiar munícipes e agilizar a construção civil. O documento possui indicações de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos moradores do município, além do equilíbrio ambiental.
O TAC é utilizado pela Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, por meio do Departamento de Controle e Uso do Solo, como ferramenta útil e necessária a preencher eventuais lacunas legislativas no momento de conceder alvará de obras, o que tem contribuído para um crescimento mais ordenado e sustentável da cidade. A tabela de Parâmetros de Uso e Ocupação/Parâmetros Urbanísticos, tanto do uso residencial quanto do uso comercial, de serviços e de misto, foi totalmente modificada.
Para o prefeito Robson Gomes (PPS), todos os assuntos delicados que precisam ser tratados para proporcionar o melhor para a população estão sendo discutidos pela atual administração. “Ajustamos para que a cidade continue se desenvolvendo de forma ordenada, para garantir a qualidade de vida dos ipatinguenses e auxiliar no reaquecimento da construção civil”, disse.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon) – Delegacia Vale do Aço, Kleber Divino Muratori, informou que o Termo Complementar foi assinado tendo como testemunha o Sinduscon porque aprimora o TAC anterior. “Com este acordo, a construção civil em Ipatinga ficará mais viável”, resumiu. “O TAC foi assinado em consenso com representantes da construção civil e sociedade organizada. O processo de discussão foi longo e com maturidade”, completou o procurador de justiça Walter Freitas de Moraes Júnior.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com