Para Everton Couto, a meta é fornecer o documento que representa a posse legal do imóvel
IPABA – A Prefeitura Municipal iniciou este mês um mutirão para levantar e regularizar a documentação dos mutuários e, assim, possibilitar que os moradores recebam a escritura e se tornem donos legais e definitivos de suas moradias. Conforme Everton dos Reis Couto, secretário Municipal de Fazenda, são muitas famílias ipabenses que residem em áreas regularizadas, mas que ainda não possuem o documento definitivo e legítimo do seu imóvel. O objetivo é regularizar cerca de 6.000 imóveis.
“A meta é coletar as matrículas de escrituras existentes da Comarca de Caratinga e depois convocar as pessoas que não têm a escritura para iniciar o processo e assim ter o documento que representa posse legal de seu imóvel. Através de parceria com os cartórios vamos entregar as escrituras registradas a baixo custo”, explicou Everton Couto.
A regularização fundiária de Ipaba se arrasta há quase 20 anos. “Na verdade, o problema, que é histórico, começou quando o município se emancipou de Caratinga. A maioria dos imóveis de Ipaba estava registrada em Caratinga. Com o passar dos anos, os moradores de Ipaba começaram a registrar os seus imóveis no Cartório de Ipatinga. O mutirão segue uma orientação do Ministério Público, que mandou paralisar todos os processos em virtude da duplicidade de matrícula das escrituras”, explicou Everton Couto.
CONVOCAÇÃO
Para o secretário de Fazenda de Ipaba, muitos contribuintes reclamam que tentam regularizar a situação fundiária do seu imóvel ou do seu lote e recebem a informação de que o processo está paralisado. “O Cartório de Caratinga nos pediu um prazo de dois anos para levantar todas as matrículas e regularizar a situação. Mas não temos tempo, por isso estamos quase que assumindo o papel do cartório, convocando os moradores para o mutirão, permitindo que o município aumente sua arrecadação tributária”, disse Everton Couto.
O mutirão das escrituras – que terminará no dia 31 de março – prevê a ida dos servidores da Secretaria de Fazenda até os moradores de Ipaba.
Para tirar dúvidas, a Prefeitura de Ipaba disponibilizou os telefones (33) 3327-1114 ou 1226.
