Policia

Multa de R$ 3 mil para quem maltratar animais

Babaloo foi atingida por tiros de chumbinho e pode perder uma das pernas: traumas psicológicos também configuram maus tratos

IPATINGA – Os crimes de maus tratos e abandono contra animais vão pesar no bolso de quem for descoberto cometendo tais infrações. Isto porque já está valendo a lei Estadual 22.231/2016 que prevê multa de até R$ 3 mil para quem for flagrado ou denunciado pelos crimes. A norma diz que mesmo as ações que não causem ferimentos físicos no animal são passíveis de multa, como o abandono.

Pela lei Estadual em casos de maus tratos – que não gerem lesões ou a morte do animal, o infrator vai ter que pagar R$900. Se o ato provocar lesões ou ferimentos o valor sobe para R$ 1.500, e se causar a morte do animal, R$ 3 mil.
Além disso, o custeio das despesas como atendimento veterinário, também cabe ao criminoso.
A medida recentemente aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AMLGM) complementa a lei Federal 9.605/1998 que prevê no artigo 32 a pena de detenção de três meses a um ano e multa para quem abusar, maltratar, ferir, mutilar ou matar qualquer animal.

Mas o que ocorre é que a pena de detenção é raramente aplicada, já que ela pode ser convertida em prestação de serviço à comunidade ou entrega de cestas básicas. Além disso, a multa só é aplicada ao final do processo judicial pelo qual o acusado passa. Com a nova lei a multa é aplicada imediatamente pelos agentes ambientais, como já funciona nos casos de multas de trânsito.

PRISÃO

O Comandante do Pelotão de Meio Ambiente do Vale do Aço Tenente Átila Porto disse que somente este ano foram 25 denúncias de maus tratos contra animais, número que pode aumentar com o trabalho de conscientização. O policial considera que a nova lei melhorou a sanção administrativa, mas que há muito a ser feito para colocar os culpados atrás das grades. “O importante desta lei é que nós podemos aplicar a multa na mesma hora, além de que o autor vai responder pelo crime na justiça, mas isso não é o bastante”, disse.

O PM se refere às penalidades mais rígidas como a prisão. O Projeto de Lei 2.833/11, que tramita no Senado pretende aumentar ainda mais as penalidades e tipificar alguns crimes. De acordo com o texto do projeto, para quem matar cão ou gato, a pena é de 5 a 8 anos de reclusão. Pela proposta, abandonar os animais domésticos ou promover lutas, a punição será de 3 a 5 anos de detenção. Manter o animal preso em propriedade particular com corrente ou corda, detenção de 1 a 3 anos. Expor a perigo à vida, à saúde ou à integridade física de cão ou gato, 2 a 4 anos de detenção.

“O que acontece que hoje não há prisão para os infratores. A gente conduz o sujeito à delegacia, ele assina um termo e depois é liberado por causa da nossa lei vigente. A nossa expectativa é que o Senado aprove outra norma para punir com mais severidade os culpados”, ressalta Porto.

GATOS

Segundo a polícia, o abandono de animais é o mais comum no Vale do Aço, porém os casos de maus tratos chegam a ser cruéis e hediondos. No último fim de semana dois registros de crimes contra gatos foram registrados em Ipatinga. No bairro Caravelas, a gatinha Babaloo foi alvo de dois tiros de espingarda tipo chumbeira.

Desde domingo (31), quando tudo aconteceu, o animal está internado e corre o risco de ter a pata dianteira amputada. Laudo do médico veterinário apontou que um dos tiros destruiu a articulação do cotovelo da gata. A Polícia de Meio Ambiente esteve na residência onde a felina mora e registrou o Boletim de Ocorrência junto aos donos que chamaram a polícia. Em seguida os militares foram até as casas de vizinhos que já haviam dito não gostarem de gatos. Embora houvesse suspeitas, não foi possível apontar um autor para o crime.

Outro caso aconteceu entre sábado (30) e segunda-feira (1º) na rua Portugal no bairro Cariru. A polícia registrou dois assassinatos de gatos provocados por veneno de rato. O morador da casa Paulomar Nascimento disse que um dos animais, “Tupanzinho”, morreu na noite de sábado. “Ele entrou em casa normal e em pouco tempo começou a passar mal. Morreu durante o atendimento no veterinário. E esta não foi a primeira vez. Há seis meses outro gato nosso também passou o mesmo mal e morreu”, contou.

E para piorar a tristeza, um terceiro gato chamado de “Brodinho” faleceu na última segunda-feira (1º), sob as mesmas circunstâncias que os anteriores. “Então ficou claro que não foi morte natural e sim por envenenamento. O jeito é curtir os passarinhos que temos, porque gato não podemos ter”.


Os dois gatinhos morreram após ser envenenados


CÃES

Em fevereiro deste ano, um homem foi preso suspeito de abandonar um cachorro em uma borracharia no Centro de Ipatinga. O estabelecimento teria sido fechado no fim de semana que antecederia um feriado prolongado e o animal ficou sozinho, sujo, sem água e comida. O dono do animal foi detido no Bugre e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil.

Um caso muito cruel aconteceu em março deste ano. Um cão foi resgatado com parte da cabeça decepada, em Santana do Paraíso. O animal, que estava abandonado em uma rua, foi socorrido em tempo a uma clínica em Coronel Fabriciano, passou por cirurgia, conseguiu sobreviver e recebeu o nome de Davi. O autor da agressão não foi identificado.

O Tenente Átila Porto lembra que independentemente de ter um suspeito identificado é necessário acionar a PM, pois a ocorrência ficará registrada. “Talvez num primeiro momento não tenha informações suficientes, mas com o decorrer dos dias, alguém pode denunciar, mesmo que anonimamente, e então nós estaremos sabendo. Isso subsidiará o inquérito policial”, disse acrescentando que o ato de denunciar e registrar o boletim de ocorrência provoca os legisladores a endurecer as penas.

Exemplo do que foi dito pelo policial aconteceu em junho. Durante uma operação a PM conseguiu identificar um homem que atirou em um cachorro no bairro Taúbas. Na casa dele, os militares apreenderam uma carabina (chumbeira) que teria sido usada para ferir o animal.

O homem confessou o crime, e disse atirou porque o cão entrou em seu quintal. O veterinário constatou um ferimento no olho direito do cachorro. O chumbo ficou alojado na órbita e o cão acabou perdendo a visão do olho ferido. O acusado vai responder pelo crime de maus tratos conforme o artigo 32 da lei 9.605/1998.


Cachorro foi encontrado ferido e abandonado em uma rua de Santana do Paraíso  (Créditos: Reprodução InterTv)



Veterinário aponta chumbinho dentro do corpo da gata Babaloo

Definição dos crimes de maus tratos

– privar os animais de suas necessidades básicas;
– lesar ou agredir o animal, causando sofrimento, dano físico ou morte salvo nas situações admitidas pela legislação vigente;
– abandono;
– obrigar o animal a realizar trabalho excessivo ou superior às suas forças ou submetê-lo a condições ou tratamentos que resultem em sofrimento;
– confinamento, criação ou exposição em locais sem higiene e segurança;
– promover rinhas ou o embate entre animais da mesma espécie ou espécies diferentes;
– provocar envenenamento em animal que resulte ou não em morte;
– deixar de propiciar morte rápida e indolor a animal cuja eutanásia seja necessária e recomendada por médico veterinário;
– abusar sexualmente de animal (zoofilia);
– promover distúrbio psicológico e comportamental em animal;
– outras ações ou omissões atestadas por médico veterinário

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