Fabriciano – O novo Plano Diretor de Coronel Fabriciano deve ser votado na próxima segunda-feira (16), 15 horas, em sessão extraordinária da Câmara Municipal. O presidente Adriano Martins (PPS) colocou a matéria em pauta e convocou os vereadores para a votação em plenário. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação reúne-se antes, às 13h30.
O vereador Marcos da Luz (PT) acha prematura e afoita a decisão de votar o projeto, que é complexo e polêmico, sem antes aprofundar os estudos e discussões sobre as mudanças propostas, que podem comprometer a cidade nos próximos 10 anos a partir de sua aprovação.
“O Plano Diretor é instrumento básico de política urbana e fundamental para todos os municípios que pretendem planejar o seu desenvolvimento e crescimento. É uma lei que tem um componente territorial muito acentuado, já que suas medidas vão refletir diretamente sobre o território municipal, por isso deve ser elaborado com muito cuidado, considerando a realidade de cada município, ainda mais quando se está inserido em uma região metropolitana”, enfatiza Da Luz.
APA da Biquinha
Juntamente com os outros vereadores, Marcos da Luz é autor de oito emendas ao projeto, visando corrigir erros e evitar a tributação de IPTU no Cocais dos Arrudas e também em defesa da manutenção da APA da Biquinha, entre outros. Dentro da subseção Macrozona de Controle Ambiental, ele acrescentou a diretriz que visa a elaboração do Plano de Manejo da APA da Biquinha, assegurando que a implantação de novos empreendimentos deverá ser condicionada à anuência do Conselho Gestor da APA da Biquinha.
Serra do Cocais
Além de apresentar emendas para manter o Cocais como zona rural, a fim de que não seja cobrado IPTU naquela localidade, ele também acrescentou dispositivos ao PL tornando objetivos para a Macrozona Rural manter a qualidade ambiental e desenvolver o turismo e a economia sustentável nas áreas rurais. Bem como, a diretriz promover o desenvolvimento sustentável através de atividades voltadas ao turismo ecológico, à agricultura familiar e à indústria rural de baixo impacto ambiental.
Contra o aumento da cobrança pelo tratamento de esgoto
Por fim, acerca do saneamento ambiental e serviços urbanos, o vereador Marcos da Luz defende que, ao regulamentar o tratamento de esgoto entre Coronel Fabriciano e Timóteo, seja vedado o aumento da cobrança pelo tratamento de esgoto na conta da COPASA enquanto não atingir 100% da coleta e do tratamento.
Marcos da Luz convidou toda a população interessada a se mobilizar e participar da votação na Câmara Municipal, segunda-feira, dia 16/12, às 15 horas.
