Policia

MP recorre a STJ para reverter decisão favorável a cabo Victor

Victor Emanuel durante julgamento em que foi absolvido: TJ-MG não anulou julgamento em que PM foi absolvido

IPATINGA – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Ministério Público que pedia anulação do julgamento que inocentou o cabo da Polícia Militar Victor Emmanuel Miranda de Andrade das acusações de homicídio e tentativa de assassinato. Nesta terça-feira (29), o MP entrou com novo recurso, desta vez, para acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de reverter a decisão.

Victor foi acusado de, no dia 23 de abril de 2005, ter cometido um atentado que vitimou fatalmente Admar de Almeida Pereira. Segundo as investigações da época, o homem estava em uma calçada próximo de sua casa, na rua Ester, bairro Canaã, na companhia de seu irmão e outros dois amigos. O grupo foi surpreendido por uma motocicleta que se aproximou e parou, tendo o condutor sacado repentinamente uma pistola automática calibre 380, efetuando diversos disparos contra Admar.

Conforme denúncia do Ministério Público, a vítima foi alvejada “sem qualquer chance de defesa”. Após o ataque, dois irmãos de Admar correram atrás da motocicleta supostamente pilotada por Victor a fim de impedir que a fuga. Entretanto, o motociclista, ao perceber que estava sendo perseguido, retornou com a moto e efetuou diversos disparos contra os irmãos, que sofreram ferimentos na perna e pé.

Neste caso, o militar foi acusado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio, tendo sido julgado em abril do ano passado e absolvido pelo Conselho de Sentença da Comarca de Ipatinga.
O Ministério Público recorreu da decisão e apelou à 2ª instância da Justiça mineira para tentar anular o julgamento, sob alegação de que a defesa havia exibido provas sem ciência da acusação.

A prova em questão foram imagens projetadas para testemunhas e jurados em que o advogado aparecia usando um capacete. O objetivo era provar que não seria possível reconhecer uma pessoa que utilizava o acessório.
No entanto, a defesa conseguiu provar que informou o juízo sobre o recurso em tempo hábil, justificativa que foi aceita pelos desembargadores da capital mineira.

O desembargador Delmival de Almeida Campos, relator do recurso, reconheceu que o militar é suspeito de vários outros crimes na região e poderia até mesmo fazer parte de um grupo de extermínio, mas que a decisão favorável a Victor trata somente a respeito à soberania dos veredictos.

“Embora existam nos autos elementos que poderiam justificar uma condenação, os mesmos não se mostram claros e livres de dúvidas, e foram infirmados em Plenário pela defesa, levando os jurados ao acolhimento da tese de negativa de autoria, o que não merece qualquer reparo”, concluiu o desembargador.

Victor Emmanuel foi preso em abril deste ano sob suspeita de autoria em outros dois homicídios cometidos de forma semelhante: usando uma motocicleta e acertando disparos de arma de fogo em regiões vitais como cabeça e tórax. Na próxima sexta-feira (1º), testemunhas de acusação e defesa do policial militar serão ouvidas em audiência de instrução a ser realizada no Fórum de Ipatinga.

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