DA REDAÇÃO – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) protocolou nesta sexta-feira (15) uma manifestação requerendo o aumento do valor da multa diária de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões por dia de atraso na entrega, pela Samarco, da projeção atualizada final dos possíveis cenários em caso de rompimento as barragens Germano e Santarém (estudo “Dam Break”).
Em Ação Civil Pública proposta pelo MPMG, a Justiça deferiu liminar, no dia 27 de novembro de 2015, determinando a apresentação do estudo. No entanto, a pedido da Samarco, a Justiça estendeu o prazo para 9 de janeiro de 2016. Apesar dos riscos envolvidos, a empresa deixou, novamente, de cumprir a decisão judicial, apresentando, no dia 12 de janeiro, um “relatório preliminar do Dam Break das Barragens de Germano e Santarém”, sem definir qualquer medida emergencial concreta a ser adotada em cada cenário.
De acordo com os promotores de Justiça, o estudo apresentado pela Samarco ao Tribunal de Justiça contém informações altamente relevantes tais como a projeção de cinco possíveis cenários de ruptura, a mancha de inundação, o tempo de chegada e a altura da onda de lama prevista em cada cenário. Contudo, a empresa não apresenta quais providências emergenciais concretas são previstas para minimizar impactos em cada cenário.
“Cada dia de atraso no cumprimento da decisão liminar pode representar o risco de perda de vidas ou do agravamento de danos ambientais irreversíveis. Não é possível que, em caso de nova ruptura, as ações sejam lentas, insuficientes e descoordenadas como aconteceu quando do rompimento da barragem do Fundão”, afirmam os promotores de Justiça.
