Ley irá responder a dois processos: um na justiça e outro na Corregedoria da Polícia Civil
IPATINGA – O Ministério Público ofereceu na última terça-feira (4) denúncia contra quatro agentes de Polícia Civil (PC) de Ipatinga por envolvimento em fraudes na Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). Entre os denunciados está o vereador e presidente da Câmara Municipal Ley do Trânsito (PSD). Além dele também serão processados Maurício Silva Correa, delegado em Ipatinga na época das investigações, Juberto Vieira Alves, investigador da PC, e José Maurilio Vencito, funcionário da Prefeitura de Ipatinga cedido à instituição.
A reportagem do DIÁRIO POPULAR teve acesso ao documento. Os quatro são acusados de fazerem parte de um esquema de licenciamento de veículos impedidos de circularem. Segundo a denúncia, em junho de 2010, os agentes “inseriram e facilitaram a inserção de dados falsos, e excluíram indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida”.
ADULTERAÇÃO
A acusação trata de uma possível adulteração cometida na Ciretran de Ipatinga, onde Ley era o chefe. O crime foi investigado pela Corregedoria-Geral da PC em Belo Horizonte e o inquérito foi concluído em abril. Segundo a denúncia, Ley do Trânsito ordenou a retirada de um impedimento que havia em um caminhão Mercedes Benz. O veículo havia sido vistoriado dois anos antes no Departamento de Trânsito (Detran), em Belo Horizonte, e teve seu motor marcado no sistema de informações e banco de dados da entidade como furtado, por apresentar diversas irregularidades, entre elas emenda na ponta do chassi, ficando impedido de circular.
Entretanto, em junho de 2010, o mesmo caminhão foi emplacado, licenciado e registrado na Delegacia de Trânsito de Ipatinga. O inquérito instaurado pela Corregedoria da PC apurou que Ley havia determinado que José Maurílio fizesse a retirada do impedimento sobre o caminhão. Maurílio era o encarregado de verificar a regularidade dos processos de emplacamento e licenciamento de veículos no Ciretran da cidade.
SENHA
Consta na denúncia que, para que a fraude fosse realizada, Ley forneceu sua senha do sistema de informática utilizado na instituição para que José Maurílio desse baixa no impedimento constante no prontuário do caminhão. Assim, o MP concluiu que o vereador permitiu “o acesso de pessoa não autorizada a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública”.
A ordem para retirada do impedimento do caminhão teria sido dada pelo então delegado titular do Ciretran de Ipatinga, Mauricio Silva Correa. Antes de ser liberado, o veículo teria passado por uma vistoria feita pelo investigador também denunciado Juberto Vieira Alves. A liberação teria ocorrido mesmo sob visíveis sinais de adulteração. Um laudo anexado ao inquérito constatou, por exemplo, que havia presença de solda próximo da numeração do chassi.
CRIMES
Ainda conforme o documento do Ministério Público, Ley do Trânsito e os outros três denunciados responderão a processo por facilitarem a adulteração ou por alterarem informações de forma incorreta em bancos de dados da Administração Pública com a finalidade de obterem vantagem indevida. A pena para este crime, de acordo com o Código Penal Brasileiro, varia entre reclusão de dois a 12 anos e multa. Ley responderá sozinho por revelar informações sigilosas que possuía em razão do cargo que ocupava, crime pelo qual, se condenado, poderá pegar de seis meses a dois anos de detenção.
A denúncia do Ministério Público foi encaminhada para o juiz da 2ª Vara Criminal, Antônio Augusto Calaes de Oliveira, que vai analisar o seu teor para dar início ao processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Também na última terça-feira foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, a aprovação da instauração do Processo Administrativo Disciplinar contra Ley do Trânsito (PSD). O parlamentar foi indiciado pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil, em dois inquéritos que apontavam para esquemas de corrupção no Ciretran de Ipatinga.
O pedido de abertura do Processo Administrativo foi feito no dia 17 de maio pelo delegado que presidiu as investigações do inquérito, o subcorregedor Gustavo Adélio Lara Ferreira.
O texto justifica a abertura afirmando que há problemas disciplinares de natureza grave envolvendo o presidente da Câmara de Ipatinga. O processo também será aplicado a outros dois servidores: o delegado de trânsito Maurício Silva Corrêa e o investigador Juberto Vieira Alves.
Uma comissão especial será formada para julgar este processo administrativo. O grupo de três delegados será presidido pelo subcorregedor da PC Elder D’Ângelo. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos de apuração e apresentação de defesas é de 180 dias, mas pode ser prorrogado.
Ley do Trânsito diz que está tranquilo e prepara a defesa
O presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, Ley do Trânsito, disse ontem que ainda não foi notificado da denúncia do Ministério Público, mas que está tranquilo quanto às acusações e que sua assessoria jurídica prepara a defesa em relação ao caso. Ley também disse que recebeu com tranquilidade a notícia do publicação da Portaria nº 170/CGPC/2013, da Corregedoria Geral de Polícia Civil, veiculada na terça-feira (4), no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, que determina a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em seu desfavor, com base nos autos do inquérito nº 179.646/2012.
O vereador, que é investigador da Polícia Civil, afirmou que este é um procedimento padrão de toda a Administração Pública para apurar denuncias feitas por qualquer cidadão, mesmo que sem fundamento, e na Policia Civil não é diferente.
“Vejo com naturalidade a abertura do Processo Administrativo em questão e avalio que agora, sim, será o momento em que iniciarei o processo de minha defesa, ao exercer os direitos constitucionais à ampla defesa e ao contraditório, que até o momento não me haviam sido oportunizados e que são garantidos a todo cidadão brasileiro. Tenho a absoluta convicção de que no transcurso deste Processo Administrativo irei comprovar minha inocência, com provas contundentes de que sempre exerci a função de Policial Civil com lealdade, compromisso e, principalmente, com respeito às normas, regulamentos e leis. Tenho muito orgulho de integrar os quadros desta importante instituição que é a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.”
