As ações foram ajuizadas pela Promotoria levando-se em consideração a superlotação do presídio e a falta de assistência médica no Ceresp
IPATINGA – Duas ações civis públicas serão encaminhadas pelo Ministério Público Estadual à Justiça ainda esta semana pedindo providências do Estado em relação ao Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Ipatinga. Em uma delas, inclusive com pedido liminar (antes do julgamento da ação), a Promotoria pede que não sejam recolhidos novos detentos nas dependências da unidade prisional, em virtude da superlotação. A capacidade do presídio é para 132 presos, mas hoje a população carcerária do local varia entre 500 e 550 detentos. Deste total, 80 são mulheres e restante, homens, dentre presos provisórios, condenados e albergados. Na outra ação, o promotor César Augusto dos Santos questiona a falta de assistência médica e odontológica.
O representante do MP, da Curadoria dos Direitos Humanos, pede ainda a transferência dos presos excedentes, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil para cada detento em excesso, mais juros moratórios de 1%, a serem revertidos em favor do Fundo Penitenciário Estadual. O MP ainda requer as obras de reformas e adequações necessárias no Ceresp de Ipatinga para atender às normas exigidas pelo laudo do Corpo de Bombeiros, a fim de poder abrigar os presos provisórios.
OCIOSIDADE
Uma das ações contém 14 páginas, em que o MP descreve detalhadamente os problemas encontrados no Ceresp de Ipatinga. Uma das questões a ser enfrentada, segundo o promotor César Augusto, é o baixo número de presos que desenvolvem atividades na unidade prisional, o que na visão do promotor dificulta a ressocialização e aumenta a violência entre os detentos. “Necessário ressaltar, também, a situação insalubre das instalações do prédio. As dependências não são arejadas, a iluminação é insuficiente e as instalações hidráulicas e elétricas estão em precárias condições de funcionamento. O prédio não dispõe de equipes de enfermagem, médicos, consultório odontológico, oficinas de trabalho, sala apropriada para entrevista com o advogado e local destinado à visita íntima”, diz o promotor.
O QUE PEDE O MP
O promotor requer ainda, liminarmente, a transferência imediata de menores para algum Centro de Internação de Adolescentes (CIA) do Estado (Ipatinga não possui um) e que a unidade se abstenha de receber outros menores, ainda que provisoriamente, e a transferência, dentro do prazo de 120 dias, de todas as mulheres para centro de detenção próprio de unidade de prisão feminina do Estado. O MP pede que, em caso de não cumprimento das determinações, caso a liminar seja concedida, que o Ceresp seja interditado, para forçar o Estado a honrar as medidas.
Promotor acredita que mortes poderiam ter
sido evitadas se houvesse médico no Ceresp
Mortes de detentas poderiam ser evitadas, avalia promotor
Ipatinga – Outro ponto objeto da ação do Ministério Público trata da situação específica da cela feminina, onde estão abrigadas aproximadamente 70 mulheres. Segundo consta no documento do promotor, a única cela está em condições sub-humanas, as detentas são maltratadas e ameaçadas pelos agentes penitenciários, além de não receberem qualquer tratamento médico.
Em sua petição – que César Augusto tratou como “urgente”, – ele relembra as mortes de duas presas no início de maio deste ano. As reclusas Aline Vieira de Paula e Dandara Maiara de Arruda, ambas com 19 anos de idade, faleceram no Pronto Socorro Municipal, por motivos ainda não esclarecidos pela Secretaria de Saúde do Estado, que investiga um possível “surto endêmico” no Ceresp de Ipatinga. Na mesma época, outras detentas e até mesmo agentes penitenciários foram internados com os mesmos sintomas. As suspeitas recaíram sobre infecção bacteriana, de transmissão hídrica ou alimentar.
O promotor ainda incluiu na ação um ofício enviado pela direção do centro de detenção, em que o diretor do presídio, Valdeci Ribeiro da Silva, esclareceu que em razão da ausência de médico na unidade prisional, as detentas não foram encaminhadas ao Pronto Socorro Municipal, provocando a rápida evolução da doença até a morte. Ainda no mesmo documento, a direção do estabelecimento prisional afirmou que nunca houve internação na enfermaria da cadeia, já que o Ceresp sequer dispõe de enfermaria. “Provavelmente, a existência de um médico na unidade prisional e, consequentemente, o atendimento imediato das detentas, evitariam os óbitos”, disse o promotor em sua petição.
O MP ressaltou que no local há criação de porcos, atividade desenvolvida pelos detentos, sem qualquer inspeção técnica. A informação foi publicada com exclusividade pelo DIÁRIO POPULAR, conforme relatos dos familiares de Dandara, no dia de seu velório. Os parentes prometeram entrar na Justiça contra o Estado.
O promotor de Justiça ainda critica a alimentação fornecida no Ceresp, alegando que não é adequada. O relatório de vistoria da Vigilância Sanitária realizada no restaurante que fornece os alimentos consumidos pelos presos concluiu que não há higienização no local e os alimentos não são bem acondicionados. “É importante ressaltar que os reclusos no Ceresp de Ipatinga estão “jogados à própria sorte”, não havendo por parte do Estado de Minas Gerais qualquer ação para solucionar os problemas vivenciados na unidade prisional”, menciona César Augusto.
O MP pede que o Estado providencie no prazo máximo de 15 dias a permanência de um médico pelo período de quatro horas diárias, de segunda a sexta-feira, no interior do Ceresp de Ipatinga. Caso o governo não cumpra com o determinado após intimação judicial, a multa será de R$ 12 mil mensais, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Dandara morreu vítima de uma doença até então
desconhecida, que contraiu dentro do Ceresp
