Encontro, realizado em Belo Horizonte, reúne secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária do país (Crédito: SEDS / Divulgação)
BH – O modelo de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) desenvolvido em Minas Gerais foi um dos destaques da Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), realizada nessa quarta-feira (11) na Cidade Administrativa, em Belo horizonte.
Nesta quinta-feira (12), os representantes do Consej, acompanhados pelo Subsecretário de Administração Prisional de Minas (Suapi), Murilo Andrade de Oliveira, visitaram a Apac de Itaúna, na região Central do Estado. A Apac de Itaúna, implantada em 1986, foi a primeira experiência de Apac do Estado, e hoje é reconhecida nacionalmente como modelo na recuperação de condenados.
O encontro, presidido pelo secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, e pela secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e presidente do Consej, Maria Tereza Uille Gomes, tem como objetivo discutir questões sobre a política de segurança pública nos diversos Estados da Federação, especialmente assuntos relacionados à administração prisional.
Além da metodologia Apac, foram discutidos também aspectos relativos a direitos humanos, a remoção de presos entre os estados e à arquitetura penal – construções e reformas de unidades prisionais. Estiveram presentes representantes do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Ceará, Mato Grosso, Alagoas, Amazonas, Maranhão, Pará e Paraíba.
HUMANIZAÇÃO
O Governo de Minas é parceiro do Poder Judiciário na manutenção das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s), entidades que se dedicam à reintegração social dos condenados. Atualmente, a Secretaria de Defesa Social mantém convênios com 33 Apac’s, sendo 06 para construção e 27 para manutenção de despesas, totalizando 2.056 vagas mantidas com verbas do Governo do Estado. Cumprem pena em Apacs 1.791 recuperandos.
As Apac’s conveniadas estão localizadas nos municípios de Alfenas, Araxá, Arcos, Campo Belo, Caratinga, Frutal, Governador Valadares, Inhapim, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, Lagoa da Prata, Machado, Manhuaçu, Nova Lima, Paracatu, Passos, Patrocínio, Perdões, Pirapora, Pouso Alegre, Rio Piracicaba, Sacramento, Santa Bárbara, Santa Luzia, Santa Maria do Suaçuí, São João Del Rei, Sete Lagoas, Uberlândia e Viçosa.
O objetivo da Apac é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.
