Pimentel: “O decreto de emergência nos possibilita ter um mínimo manejo para evitar o colapso da prestação de serviços públicos em Minas Gerais”
BH – O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), afirmou nesta terça-feira (6) que estado depende de aprovação do decreto de calamidade financeira para evitar colapso na prestação de serviços públicos e cumprir com o pagamento do 13º salário dos servidores. “Esse decreto vai nos permitir afastar um colapso dos serviços públicos”, acrescentou ele, que se reuniu no Palácio da Liberdade membros dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O decreto foi publicado nesta terça no diário oficial do estado e depende de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que deve votar o texto em plenário até esta quarta (7).
“Chegamos nesse ponto e é incontornável que tomemos essa medida. O decreto de emergência nos possibilita ter um mínimo manejo para evitar o colapso da prestação de serviços públicos em Minas Gerais”, disse Pimentel. O pedido de decreto é consequência da crise econômica nacional, que têm afetado estados e municípios. Estimativas oficiais apontam uma retração de 3% a 4% no PIB este ano. Em Minas, consta na Lei Orçamentária Anual (LOA) um déficit fiscal de R$ 8,9 bilhões para 2016 – a lei foi sancionado em janeiro pelo governador Fernando Pimentel. Em junho, o estado do Rio de Janeiro já havia decretado estado de calamidade financeira e em novembro foi a vez do Rio Grande do Sul.
AJUDA DA UNIÃO
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho, a intenção com o decreto é conseguir alguma ajuda da União. “O que queremos é que o governo federal nos olhe de forma mais amena. Um compartilhamento e ajuda maior dele para a situação que o estado está vivendo”, disse.
