BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu, nesta quinta-feira (12), o fim da prisão de condenados em segunda instância em resposta ao ministro Sergio Moro (Justiça). Em entrevista, Moro disse que a decisão da corte aumentou a percepção dos brasileiros de que o governo não atua como deve no combate à corrupção.
LEIGO
“Quem tem o mínimo de conhecimento técnico e que ame a lei das leis, a Constituição, não pode ter dúvidas”, disse o magistrado, em referência ao entendimento, referendado pelo plenário da corte, de que uma pessoa só pode começar a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos, e a ação é finalizada).
Para Marco Aurélio, relator das ações sobre o tema, é compreensível que “o leigo tenha outra percepção”. “Ele está indignado, quer correção de rumos e não observa as leis, mas o técnico tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constituição.”
