Lene pede Comissão Especial para caso da Escola Vale do Aço

IPATINGA – A vereadora Lene Teixeira (PT) entrou na Câmara Municipal de Ipatinga com o pedido de instalação de uma Comissão Especial para analisar e acompanhar o caso dos alunos da Escola Técnica Vale do Aço, que teve anulados os estudos proporcionados pelo estabelecimento no período de 2002 a 2016. A escola tinha autorização para operar somente como escola técnica, mas também ministrava cursos do ensino médio. Lene Teixeira esteve reunida com representantes da Superintendência Regional de Ensino, mas o órgão ainda não tem informações precisas sobre como resolver a situação e espera um parecer da Secretaria Estadual de Educação. A SRE não soube precisar o número exato de alunos atingidos pela medida de suspensão do curso de nível médio.
Segundo Lene Teixeira, a intervenção do Legislativo no caso se faz necessária para reduzir os danos que venham a ser causados aos alunos. “Os estudantes não são culpados e não podem ser prejudicados por uma medida que relativa um problema que absolutamente desconheciam”, justifica a vereadora, sugerindo que, por ora, os estudantes que precisarem validar seus estudos façam as provas do CESEC, conforme a determinação do Conselho Estadual de Educação.

INVALIDAÇÃO
O relator do Conselho Estadual de Educação, Eduardo de Oliveira Chiari Campolina, ao examinar o caso concluiu que “considerando a gravidade da situação, a desobediência à legislação e, ainda, o não atendimento à diligência colocada no processo” deveriam ser adotadas as medidas de invalidação dos cursos. Segundo Campolina, “devam ser declarados nulos os estudos proporcionados pela ETVA no período de 2002 a 2016”.
Como alternativa para minimizar o impacto da medida, Eduardo Campolina determina que “caso algum aluno venha a requisitar o histórico escolar do ensino médio ou sua autenticação, caberá à SRE de Coronel Fabriciano encaminhar o estudante ao CESEC visando a restauração da sua vida escolar”.
Ainda segundo a conclusão do relator, a direção da Escola Técnica Vale do Aço responderá civilmente pelos danos causados aos alunos, responsabilizando-se inclusive pelo ressarcimento dos valores acaso cobrados pelo CESEC quando da realização dos exames. “Caberá à Secretaria de Estado de Educação, por intermédio da SRE de Coronel Fabriciano a adoção das medidas ora determinadas”, conclui.