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Lei do Voluntariado é regulamentada em Minas Gerais

Rosângela defende a construção de uma cultura de solidariedade e pela prática do voluntariado

BH – Ajudar, instruir e fomentar o voluntariado transformador: este é o objetivo da Lei 18.716/2010, de autoria da deputada estadual Rosângela Reis. A matéria institui a Política Estadual de Fomento ao Voluntariado Transformador, destinada a preparar cidadãos e instituições para a prática do voluntariado. A lei é fruto de discussões e inúmeras audiências públicas realizadas na Assembleia de Minas, com ampla participação da sociedade civil, governo, academia e empresariado. A matéria foi aprovada e sancionada em 2010, entretanto só foi regulamentada em novembro de 2016, através do decreto nº 47.074.

A deputada Rosângela Reis, presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Voluntariado Transformador, destaca e explica a importância da lei: “O nosso objetivo é construir um espaço onde o voluntariado dialogue com o Estado, empresas, academia e sociedade civil, agindo em conjunto pela construção de uma cultura de solidariedade e pela prática do voluntariado. Durante o período de elaboração desta lei, participamos de um intenso debate, através de audiências como o “Seminário Legislativo Voluntariado”, o Debate Público: “Voluntariado Transformador”, com atuação efetiva de vários setores”, explica.

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