IPATINGA – Menos de uma semana após a prefeita Cecília Ferramenta sancionar o novo Plano Diretor de Ipatinga, a Administração Municipal disponibiliza para consulta e o envio de sugestões à minuta da proposta de Lei do Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo. O texto está disponível no Portal do Cidadão www.ipatinga.mg.gov.br desde ontem (17).
As sugestões podem ser encaminhadas à recepção da Secretaria Municipal de Planejamento, no 6º andar da PMI, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, ou por meio do endereço eletrônico gabseplan@ipatinga.mg.gov.br, até o dia o próximo dia 3 de julho.
Das legislações que compõem o Plano Diretor de Ipatinga, a que trata sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é a primeira a ser disponibilizada para consulta, antes de ser submetida a audiência pública promovida pela Prefeitura. Pela regra, a Administração Municipal deverá promover, nos próximos dois anos, a publicação das leis que tratam, ainda, sobre os Planos de Mobilidade Urbana e de Saneamento Básico, além dos Códigos de Polícia Administrativa, Obras, Ambiental, Saúde e Tributário.
