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Lava Jato libera Lula para semiaberto sem pagar multa

(DO UOL) – A força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato voltou a defender que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa passar o regime semiaberto mesmo sem pagar já o valor da multa de R$ 4,9 milhões referente ao processo do tríplex. A Justiça Federal no Paraná está na iminência de decidir sobre a saída do ex-presidente do regime fechado. A defesa do ex-presidente defende que ele aguarde um julgamento de um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) antes de deixar a prisão.

No regime semiaberto, a pessoa dorme na prisão e trabalha durante o dia. Como Lula está em uma cela especial e não haveria com manter essa condição, ele poderá continuar o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar. Condenado a mais de oito anos de prisão, Lula está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba desde 7 de abril de 2018. O ex-presidente, então, já cumpriu um sexto de sua pena.

A Lava Jato, então, lembra que a Lei de Execuções Penais diz que a “pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso”. Além do período de um sexto da pena, a legislação também aponta como fator de progressão o “bom comportamento carcerário”, o que foi comprovado pela PF.

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