Ainda sem saber da decisão, integrantes do Projeto Videiras estiveram na Defensoria Pública, em busca de ajuda para receber os convênios atrasados (Fotos: Nadieli Sathler)
IPATINGA – O Poder Judiciário está sendo o único recurso para as entidades que amargam a inadimplência do governo Robson Gomes (PPS). Dessa vez, o titular da Vara da Fazenda Pública, Fábio Torres, concedeu liminar, na última sexta-feira (7), para que a Casa da Esperança e o Projeto Videiras recebam as parcelas atrasadas há quatro meses.
A Prefeitura deve às duas instituições o equivalente a meio milhão de reais. O juiz determinou (em tutela antecipada) que o município promova os atos necessários para sanar as irregularidades ocorridas com os repasses no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, chegando até R$ 500 mil.
“Depreende-se nos autos que foram celebrados convênios entre o município de Ipatinga e entidades que prestam serviços socioassistenciais. Compulsando os autos, verifica-se que os repasses seriam realizados às convenentes até 10° dia útil de cada vez. Entretanto, analisando os documentos trazidos pelo Ministério Público, verifica-se que isso não vem acontecendo, ao argumento de que houve queda na arrecadação do município, o que impossibilitou o cumprimento do pactuado”, citou.
O magistrado analisou que a obrigação assumida pelo município deve ser cumprida, principalmente ante a natureza contratual que assumem os convênios da Administração Pública.
ATRASADOS
Antes de saberem da decisão judicial, os integrantes da diretoria do Projeto Videiras estiveram na Defensoria Pública na tarde de ontem (10) em busca de novas orientações que pudessem acelerar o recebimento dos atrasados.
Em conversa com o defensor Vinícius Mesquita, eles foram informados de que nada poderia ser feito pela Defensoria, uma vez que a Promotoria de Justiça já estava representando a entidade em processo semelhante.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público cobra três meses de repasses, parcelas atrasadas à época em que a petição foi protocolada na Vara da Fazenda Pública. Agora o montante é ainda maior.
A Prefeitura deve ao Projeto Videiras a importância de R$ 161 mil (parcelas de setembro, outubro, novembro e dezembro). A entidade realiza trabalho assistencial junto a pessoas que vivem em situação de rua, oferecendo refeições, banho e lugar para pernoite.
Débora Rodrigues, coordenadora da instituição, contou que os salários dos 15 funcionários estão atrasados, assim como o aluguel e os encargos trabalhistas como INSS e FGTS, que não são recolhidos desde junho.
“A situação é muito caótica, sem dinheiro ninguém sobrevive. Estamos com muitas contas atrasadas e realmente está inviável continuar, se o poder público não repassar os valores que foram acordados. Temos uma demanda diária de 25 a 30 pessoas, entre moradores de rua e migrantes”, contou.
O convênio inicialmente previsto para a instituição era de R$ 452,9 mil. Mas houve uma revisão e o montante caiu para R$ 392,9 mil, divididos em nove parcelas com valores variados.
Ao MP, a entidade alegou possuir uma dívida alta de encargos trabalhistas, que já soma R$ 50 mil. Com os demais dividendos, o montante de débitos a quitar pelo Projeto Videiras é superior a R$ 120 mil.
NAEMC
Com o Núcleo Assistencial Espírita Maria da Cruz (Naemc), o governo Robson celebrou três convênios diferenciados. O primeiro deles, no valor de R$ 153 mil, dividido em doze parcelas de 12,7 mil. Um segundo de 480 mil que deveriam ser pagos em parcelas de R$ 40 mil. Por último, um terceiro no valor global de 200 mil divididos em dez parcelas de R$ 20 mil.
Do primeiro contrato está em aberto R$ 200 mil. No segundo, apenas uma parcela de R$ 12,7 mil foi paga, e do último, R$ 140 mil, totalizando R$ 352 mil de débitos, apurados no mês de novembro, quando a ação foi formulada pelo MP.
A Casa da Esperança desenvolve importantes projetos junto a crianças portadoras de necessidades especiais. Em alguns casos, os internos são acamados, moram na instituição e dependem de assistência integral, o que demanda a contratação de profissionais na área da saúde.
Desde que começaram os atrasos, a coordenadora Vera Lúcia Valadão, mais conhecida como Tia Lúcia, teve que fechar o projeto da Escola Desafio e demitir alguns funcionários. A direção abriu mão até mesmo de veículos que faziam o transporte dos assistidos.
“Apesar de acreditar que não teremos tempo hábil para receber os atrasados, gostaria de contar com os repasses, assim poderia ter o melhor natal da minha vida. Gostaria que as coisas tivessem corrido sem ter que passar por esse constrangimento de cobrar na Justiça. Espero contar com a boa vontade das pessoas e crer que nós vamos receber, precisamos pagar as nossas contas”, declarou Tia Lúcia.
Débora Rodrigues afirmou que o Projeto Videiras não paga os encargos
trabalhistas desde junho deste ano
Creches e asilos só receberam após apelarem ao Judiciário
Ipatinga – A liminar em favor da Casa da Esperança e do Projeto Videiras é a terceira decisão judicial que obriga o governo Robson Gomes (PPS) a pagar convênios atrasados com as entidades.
A primeira ação desta natureza foi proposta pelo defensor público Vinícius Mesquita no mês de outubro que, a pedido do Conselho Municipal de Idoso, conseguiu que os repasses ao Lar dos Velhos Paulo de Tarso, Movimento da Terceira Idade, Lar da Divina Providência e Associação Evangélica de Apoio aos Necessitados fossem quitados pela Prefeitura.
Depois foi a vez de a Procuradoria Regional do Trabalho conseguir junto à Justiça do Trabalho a regularização do pagamento dos salários dos funcionários das creches.
Agora, novamente o juiz Fábio Torres, titular da Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar em que obriga o município a arcar com os seus compromissos com a Casa da Esperança e o Projeto Videiras.
