Cidades

Justiça define hoje desfecho de Comissão contra Robson

As alegações da defesa do prefeito foram embasadas em uma certidão assinada pela vereadora Maria do Amparo (PDT)

IPATINGA – Os desembargadores Brandão Teixeira, Caetano Levi Lopes, Hilda Teixeira da Costa, Afrânio Vilela e Raimundo Messias Junior vão decidir hoje, dia 7, o retorno ou não da Comissão Processante que pode cassar o mandato do prefeito Robson Gomes (PPS).
A reunião da 2ª Câmara Civil começa às 13h30 desta terça-feira (7), e há uma série de processos para apreciar. Entre eles está o mérito do mandado de segurança (n°03013061120018130000) que suspendeu liminarmente os trabalhos da CP, em 18 de maio do ano passado.
A alegação dos advogados de defesa do prefeito Robson Gomes, que foram aceitas pelo desembargador relator Brandão Teixeira, foi ausência de aprovação e assinatura da ata da 1ª sessão da 497ª reunião ordinária, realizada em 21 de março de 2011, em que houve a votação e instauração da CP.
Conforme as considerações do desembargador, isso pode ter causado prejuízo ao exercício da defesa do denunciado. Outro problema avaliado foi “a falta de cópias dos documentos da CPI que investigou o caso dos kits escolares indicam possível existência de vícios procedimentais, que importam em prejuízo para o exercício do direito de defesa do processado”, decidiu.

CERTIDÃO
As alegações da defesa do prefeito foram embasadas em uma certidão assinada pela vereadora Maria do Amparo (PDT). O documento encaminhado ao chefe do Executivo sem o conhecimento dos parlamentares apontou que as atas das reuniões da Comissão Processante não passaram pelo processo de autuação, onde são timbradas pelo setor jurídico da Casa.
Outra alegação contida na carta de Amparo diz respeito ao acesso de Robson aos documentos da CP. Ela afirmou que eles não estariam sendo enviados ao prefeito e nem disponibilizados ao chefe do Executivo

DEFESA DA CASA
Em recursos interpostos na tentativa de derrubar a liminar, o Legislativo informou que a ata foi aprovada na sessão subsequente à que criou a CP, conforme dispõe a Lei Orgânica.
A assessoria da Casa encaminhou ao colegiado do TJ toda a documentação anexada ao processo. Papéis que agora seguem para a Justiça provam que o prefeito tomou conhecimento oficialmente do recebimento da denúncia e da instauração da Comissão Processante, bem como sua constituição e os vereadores presentes ao plenário e o resultado da votação.

DECEPÇÃO
Além de Amparo, a CP era composta pelos vereadores Nilton Manoel (PSD) e Saulo Manoel (PT). Na reunião do Legislativo de 27 de maio de 2011, o parlamentar que presidia os trabalhos da comissão disse que a companheira de plenário faltou com a verdade no documento usado pela defesa do prefeito. “Uma coisa é ter uma posição diferente da dos companheiros, isso é democrático, outra coisa é dizer inverdades”, afirmou Saulo, na ocasião.

Vereadora votou pelo arquivamento da CP
IPATINGA – Antes de fornecer a certidão que culminou com a suspensão da Comissão Processante, a parlamentar Maria do Amparo (PDT) havia votado pelo arquivamento da comissão, em reunião da comissão no dia 11 de abril do ano passado.
O encontro foi feito para analisar a defesa apresentada pelo prefeito. Na ocasião, foram discutidos o fim das investigações e arquivamento da comissão. A vereadora pediu um prazo para analisar alguns pontos e a reunião foi suspensa.
Passados alguns dias, Amparo não assinou o parecer que dava continuidade ao processo, e protocolou seu voto separadamente sugerindo o arquivamento da CP. No entanto, a parlamentar foi voto vencido já que Saulo Manoel (PT) e Nilton Manoel (PSD) se posicionaram pela continuidade do julgamento.
A justificativa dada por Maria do Amparo foi que faltavam documentos suficientes para dar continuidade aos trabalhos. Ela afirmou na época que foi orientada por seu advogado a fazer o pedido à Casa.

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