Cidades

Justiça decide contra volta de Comissão Processante

O prefeito Robson Gomes (PPS) conseguiu manter a suspensão da Comissão Processante que poderia cassar seu mandato (Crédito: Nadieli Sathler)

IPATINGA – O prefeito Robson Gomes (PPS) saiu vitorioso no julgamento do mérito do mandado de segurança que suspendeu os trabalhos da Comissão Processante. A CP tinha poderes para cassar o seu mandato.
No julgamento realizado na tarde de ontem (7), os desembargadores da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmaram o mandado de segurança que interrompeu os trabalhos no Legislativo.
Os desembargadores que votaram a favor do pedido do prefeito foram Brandão Teixeira, Caetano Levi Lopes, Hilda Teixeira da Costa, Afrânio Vilela e Raimundo Messias Junior.
O advogado Lucas Roque Pires, responsável pela defesa do chefe do Executivo, disse no início da noite de ontem que vai aguardar a publicação do acórdão (a decisão judicial de ontem) para dar mais informações sobre o caso.
A expectativa é de que isso ocorra nos próximos 15 dias, segundo informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal. Após publicação da decisão judicial é que o Legislativo pode contestá-la. Além do escritório Roque Pires, o prefeito também contratou assessoria jurídica na capital mineira dos escritórios Marina Pimenta e Oscar Corrêa.

ALEGAÇÕES
No mandado de segurança, os advogados apresentaram oito alegações de irregularidades nos trabalhos da CP. A principal fundamentação foi a ausência de aprovação e assinatura da ata da 1ª sessão da 497ª reunião ordinária, realizada em 21 de março de 2011, data em que houve a votação e instauração da comissão. Eles alegaram também vícios que prejudicaram a defesa do prefeito.

FRUSTRAÇÃO
O julgamento do mérito, após 15 meses da interrupção dos trabalhos da Comissão Processante, praticamente sepulta qualquer possibilidade de afastamento do atual prefeito, já que seu mandato termina em menos de cinco meses.
Outro fato que compromete a repercussão da decisão é o período eleitoral. Os parlamentares estão agora mais preocupados com suas campanhas à reeleição do que com uma eventual nova comissão processante ou parlamentar contra Robson.

CPI LIXO E KIT ESCOLAR
Em entrevista à imprensa na tarde de ontem, o procurador da Câmara de Ipatinga Vinicius Milanez ressaltou que os questionamentos feitos pelo TJ foram direcionados à Comissão Processante e não aos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito que fundamentaram a denúncia contra o atual prefeito.
“A CPI instruiu o processo todo e encerrou. Quando o plenário recebeu a denúncia que culminou com a abertura da Comissão Processante, os parlamentares transformaram esse documento em uma CP, que pode ou não cassar o prefeito. O que o Poder Judiciário decidiu na tarde de ontem é que, dentro desses procedimentos que a comissão processante adotou, segundo eles, com a certidão da vereadora Maria do Amparo, transpareceu alguma irregularidade na condução dos trabalhos”, falou.
O advogado finalizou sua declaração confirmando que existe recurso em outra esfera – o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele disse ainda que os vereadores membros da comissão devem se reunir para decidir se farão ou não o recurso.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com