Eleição do Conselho Tutelar, realizada em maio, terá que ser repetida: eleitores previamente cadastrados não conseguiram votar
IPATINGA – A Justiça determinou a realização de nova eleição para a escolha dos conselheiros tutelares no município. A ação, movida pelo Ministério Público, sustenta a ocorrência de uma série de irregularidades no pleito realizado em 27 de maio deste ano, quando foram eleitos.
Nos termos da liminar concedida pelo juiz Fábio Torres, da Vara da Fazenda Pública, a posse dos candidatos eleitos no pleito considerado viciado deve ser imediatamente suspensa, tanto dos efetivos como dos suplentes. Até que novo processo de votação seja organizado, o mandato dos conselheiros tutelares anteriores (triênio 2009/2012) deve ser prorrogado. O juiz estipulou ainda multa de R$ 500 por dia, em caso de descumprimento da decisão, a ser revertida em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
IRREGULARIDADES
A eleição realizada em maio visava a eleger os conselheiros efetivos e suplentes para o triênio 2012/2015. A lei estabelece que podem votar os cidadãos previamente cadastrados, conforme processo coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA). No entanto, o pleito foi marcado por tumulto e inúmeras denúncias de irregularidades na condução da eleição. Em reportagem publicada pelo DIÁRIO POPULAR dois dias depois do processo eletivo, diversos eleitores relataram que, apesar de inscritos, não conseguiram votar, já que não tiveram os nomes inseridos nas listas de votação. Até mesmo uma candidata que concorreu a uma vaga no Conselho não tinha o nome na listagem das sessões de votação. Outra grave denúncia feita por fiscais foi que houve casos de eleitores que conseguiram votar sem apresentar o título de eleitor, contrariando o que prevê a legislação.
MP
As denúncias chegaram ao Ministério Público, que ouviu a presidente do CMDCA, Flávia Geovani Marciano. Segundo o depoimento prestado perante o promotor Fábio Finotti, a presidente afirmou que a comissão coordenadora, no dia da eleição, decidiu que “seriam aceitos eleitores constantes na via de inscritos do candidato, desde que se tratasse de via de recibo”, por falta de pessoal. Ela confirmou ainda que a comissão teve dificuldade “na consolidação dos eleitores cadastrados, a partir das relações trazidas pelos candidatos”. Para o representante da Promotoria, a decisão tomada pela Comissão configurou violações às disposições da lei e comprometeu a lisura do pleito.
Foram previamente inscritos 10.820 eleitores. De acordo com o MP, 185 cadastrados não constaram do caderno oficial. Votaram 5.168 eleitores.
ELEITOS
Foram eleitos 10 membros titulares e 10 suplentes: Isabel Cristina Rigueira 445, Viviane Oliveira Barbosa 337, Wellingta Cleicy (Paula) 288, Janaína Dias Rodrigues 286, Adriana Araújo de Souza 270, Iaponira Teixeira Oliveira 270, João Batista Pires 260, Marli Augusta da Silva 259, Warlei André Alves 245 e Ramonik Márcia de Souza 235.
Suplentes: Lucimara Emília Machado 218, Rejania do Carmo Ferreira 209, Maria das Graças Pereira 200, Michele Rodrigues Silva 165, Tayuana Maressa da Silva143, Marinalva Lopes Sant Ana 134, Eliamar Martins da Silveira 131, Roberto Carlos do Amaral 125, Maria das Graças (Pituth)122 e Ângela Maria Silva (Ângela do Caravelas) 107. Com a decisão, a posse de todos foi anulada.
